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Durante a sessão ordinária desta quinta-feira (23), da Câmara Municipal de Campo Grande, foi aprovado em primeira discussão e votação, Projeto de Lei 8.640/17 de autoria do vereador Carlos Augusto Borges (Carlão PSB), 1º secretário da Mesa Diretora da Casa de Leis. O Projeto institui o Programa “Adotar Ato de Amor”, com objetivo de conscientizar a sociedade sobre a importância da adoção, ato que muda o destino de uma pessoa, transformando a realidade de órfão a um convívio familiar, desprovidos de qualquer forma de preconceitos.
“O Programa consiste na promoção de cursos, seminários e campanhas para sociedade, envolvendo poder público e privado, em conjunto com as instituições competentes ligadas ao ato de adoção, visando à orientação e conscientização acerca da importância deste ato”, discorre o PL.
O Poder Público deverá com o programa buscar sanear os vários mitos e preconceitos sobre a adoção, já que prejudicam pessoas a se interessar em criar e educar uma criança ou jovem que não tenha laços consangüíneos.
“Na justificativa do projeto destaco que a adoção é uma realidade social que se concretiza através de um ato jurídico, que cria entre duas pessoas vínculo de parentesco semelhante à paternidade e filiação. O processo de adoção não é fácil. Ao todo, 7,4 mil crianças e jovens aguardam na fila para serem acolhidas por uma família. Existe uma campanha nacional com cadastro e dia dedicado a adoção, mas o que proponho neste projeto de lei, é fazermos a diferença em nosso município, buscando oferecer filhos e pais que nascem no coração, conscientizando a sociedade sobre o tema”.
Fonte: ASSECOM
Por: Janaína Gaspar
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