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| © Micael Nunes |
O prefeito de Bataguassu, Pedro Arlei Caravina (PSBD), atual presidente da Assomasul, entregou na sexta-feira, dia 6 de outubro, às 10 horas, no gabinete municipal, as premiações referentes ao primeiro sorteio da Nota Fiscal de Serviços Premiada.
Um total de R$ 2.050 mil foram distribuídos para cidadãos que solicitaram a emissão de nota fiscal de serviços eletrônica (NFS-e) dos prestadores de serviço estabelecidos no município no mês de agosto deste ano.
Durante a entrega, Caravina explicou aos ganhadores que o objetivo do programa instituído este ano pelo município é estimular o exercício da cidadania fiscal através de premiação aos participantes. “Os impostos pagos pelos prestadores de serviço além de gerarem economia ao município oportunizam a justiça social, já que o município recebe esses tributos que são revertidos em benfeitorias à população”, comentou o gestor, lembrando do momento delicado de crise que passam os município pela ausência de recursos.
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O prefeito lembrou, no entanto, que os microempreendedores individuais e outros contribuintes para os quais a base de cálculo do ISSQN não seja o preço do serviço estão isentos de gerar nota fiscal eletrônica e salientou que mais informações do programa podem ser obtidas no Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC) ou no site da Prefeitura pelo www.bataguassu.ms.gov.br.
Do total de nove prêmios, apenas seis foram entregues devido três participantes serem de outras cidades e o programa vigorar exclusivamente no município. Foram contemplados Abrão de Matos Nascimento (R$ 100), Mayra Prete Brisida (R$ 100), Diego Eduardo Aparecido de Oliveira (R$ 100), Marcia Amaral da Silva Miranda (R$ 250), Daniel Bueno Fermiano (R$ 500) e Antônio Marcos da Silva (R$ 1000).
Um total de 1.317 cupons foram gerados eletronicamente neste primeiro sorteio.
ENTENDA A NOTA
A Prefeitura de Bataguassu, através do Decreto nº 303/2017, de 24 de julho, instituiu o programa Nota Fiscal de Serviços Premiada, que permite a distribuição de prêmios em dinheiro para cidadãos que solicitarem a emissão de nota fiscal de serviços eletrônica (NFS-e) dos prestadores de serviço estabelecidos em Bataguassu.
A cada R$ 50 em serviços contratados, um cupom eletrônico é gerado para participação do cidadão em sorteios mensais de valores.
A nota fiscal pode ser solicitada em oficinas mecânicas, academias, construtoras, cabeleireiros e outros estabelecimentos.
Não gerarão cupons os serviços prestados por contribuintes imunes ou isentos; cooperativas, sociedade de profissionais que recolherem o ISSQN na forma fixa anual, profissionais autônomos enquadrados na Lei Municipal 2394/2016, Microempreendedores Individuais (MEI) e outros contribuintes para os quais a base de cálculo do ISSQN não seja o preço do serviço.
Fonte: ASSECOM
