 |
| © Divulgação |
O Senado aprovou esta semana projeto que institui um procedimento menos burocrático para a renegociação do crédito rural. De acordo com o Projeto 354/2014, os agricultores inadimplentes poderão renegociar suas dívidas de forma mais ágil, diretamente com as instituições financeiras que integram o Sistema Nacional de Crédito Rural (SNCR), como o Banco do Brasil. Com o fim da tramitação no Senado, o projeto foi encaminhado à Câmara Federal.
O senador Professor Pedro Chaves (PSC/MS) votou favoravelmente à proposta. Segundo ele, muitos agricultores são levados a contrair novos empréstimos para quitar débitos anteriores, sendo frequente a necessidade de nova negociação. Em muitos casos, a falta de ambiente para entendimento leva à judicialização dos conflitos relativos ao crédito rural, atrasando a solução e prejudicando a produção de alimentos.
“Com dívidas e sem conseguir recursos para dar continuidade à atividade produtiva, muitos agricultores ficam numa situação financeira bem delicada. Por isso essa proposta é muito importante, porque além de não gerar um impacto fiscal negativo ao país, ela agiliza a renegociação das dívidas e desburocratiza a contratação de novos financiamentos”, explicou o senador.
O projeto fixa um prazo máximo de 180 dias para que todo processo de renegociação seja concluído, podendo ser prorrogado por mais seis meses.
Prevê, também, que os bancos respondam em até 60 dias as propostas de nova negociação dos produtores, a contar da data do pedido. Nesse caso, a instituição de crédito terá que analisar a proposta de quitação apresentada pelo produtor e sua capacidade de pagamento. O banco também poderá pedir perícias técnicas e sugerir mudanças na proposta, caso o agricultor esteja inadimplente de outros empréstimos rurais.
“Para Mato Grosso do Sul é muito importante a aprovação dessa medida.
Somente em Dourados são mais de 25 mil pequenos proprietários rurais que precisam de crédito para prosseguirem com o trabalho tão essencial para a economia e a geração de empregos em Mato Grosso do Sul e no Brasil”, completou Pedro Chaves.
Fonte: ASSECOM
