Fux e Marco Aurélio têm opiniões distintas a respeito da autonomia do Senado de analisar a decisão dos ministros do STF
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| © Nelson Jr./SCO/STF |
Após o ministro Marco Aurélio, do STF (Supremo Tribunal Federal), dizer nesta quarta (27) que o Senado tem autonomia para analisar a decisão da corte que afastou Aécio Neves (PSDB-MG) de suas funções parlamentares, o ministro Luiz Fux disse que o Senado deve cumprir a decisão de afastar o tucano.
Para Fux, o Senado só teria de analisar o caso se os ministros tivessem decidido prender Aécio.
"Se fosse prisão, eles poderiam efetivamente não autorizar. Mas vamos esperar os acontecimentos para a gente verificar, pode ser que tenha de passar pelo nosso crivo essa eventual superação da decisão judicial."
Senadores tucanos defenderam nesta terça-feira (26) a necessidade de o plenário da Casa se manifestar sobre a decisão do STF de impor recolhimento noturno a Aécio e de afastá-lo do mandato, conforme decidido pela primeira turma da corte.
"O STF já decidiu questões semelhantes de afastamento, já decidiu até questão de prisão de um parlamentar e, em ambas as ocasiões, o Senado cumpriu a decisão do Supremo. É o que se espera que ocorra porque o cumprimento das decisões, a harmonia e independência dos Poderes é exatamente um pressuposto do Estado de Direito", disse Fux a jornalistas ao chegar à sessão do tribunal.
Em novembro de 2015, o STF determinou a prisão do então senador Delcídio do Amaral (ex-PT-MS); em maio de 2016, o tribunal referendou o afastamento do então presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).
DIVERGÊNCIA
A posição de Fux diverge da do colega Marco Aurélio que, pouco antes, disse que o Senado Federal tem autonomia para analisar a decisão dos ministros do Supremo.
"Sustentei, sem incitar o Senado à rebeldia, na minha decisão, que, como o Senado pode rever uma prisão determinada pelo Supremo, ele pode rever uma medida acauteladora", disse Marco Aurélio a jornalistas ao chegar à sessão do tribunal.
"Não estou incitando o Senado a reverter. Se ele pode o mais, que é rever até uma prisão, o que dirá a suspensão do exercício do mandato. Não estou adiantando ponto de vista, eu sustentei isso no meu voto."
Fonte: ASSECOM - Com informações da Folhapress.
