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O Termo de ajustamento de gestão é resultado das auditorias concomitantes na área da educação realizadas pela equipe da 6° Inspetoria nos municípios que compõem a jurisdição da conselheira Marisa Serrano. O TCE ofereceu às administrações municipais a possibilidade de fazer um acordo por meio de um Termo de Ajustamento de Gestão (TAG), onde as prefeituras dizem em quanto tempo podem resolver cada um dos problemas detectados.
Nesta semana estiveram com o presidente do TCE-MS, conselheiro Waldir Neves, e com a diretora da Escoex, conselheira Marisa Serrano, os prefeitos de Caarapó, Mário Valério, e o de Glória de Dourados , Aristeu Nantes, que com a assinatura do TAG se comprometeram a solucionar os problemas encontrados com prazos que variam de 2 a 24 meses.
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O TCE-MS começou a fazer auditorias concomitantes nos municípios em maio deste ano, numa iniciativa de orientar os gestores municipais, trabalhando de forma preventiva e pedagógica para que os recursos arrecadados sejam investidos com eficiência e se revertam em benefício para a sociedade. Depois das auditorias, a conselheira Marisa Serrano realizou audiências públicas nos municípios para analisar, junto com os gestores e com a comunidade, os problemas existentes no Município.
As auditorias foram realizadas tendo como base um estudo, feito pelo Núcleo de Pesquisa da Escola Superior de Controle Externo (Escoex), que reuniu indicadores da educação básica, de maneira estruturada, obtidos em fontes oficiais. São dados sobre matrículas e escolas, infraestrutura e monitoramento das metas 1, 2, 7, 9, 15 e 18 do Plano Nacional de Educação (PNE).
Segundo profissionais da área da educação, essa iniciativa do Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul surtiu um efeito muito positivo, provocando um novo olhar sobre a educação, uma mudança de cultura nos gestores municipais que estão se antecipando para resolver os problemas antes mesmo das auditorias do TCE-MS.
Fonte: ASSECOM
Por: Tania Sother
