Câmara sinaliza pelo não fatiamento da denúncia e, sendo assim, os três serão julgados de forma conjunta pelo plenário da Casa
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| © Antonio Cruz/Agência Brasil |
A segunda denúncia contra o presidente Michel Temer não deve ser "fatiada" pela Câmara dos Deputados. No mesmo processo em que o peemedebista é acusado, pela Procuradoria-Geral da República (PGR), de obstrução de justiça e organização criminosa, constam os ministros Eliseu Padilha, da Casa Civil, e Moreira Franco, da Secretaria-Geral.
Para o Planalto, no caso de haver uma divisão da denúncia, o trabalho do governo teria de ser dobrado para conseguir barrar, com o apoio do Congresso, o prosseguimento das investigações relacionadas tanto a Temer quanto aos ministros. Um desgaste duplo.
“Seria um trabalho dobrado. Teríamos que conversar duas vezes com cada deputado. Isso ampliaria o desgaste e as cobranças”, resumiu um dos participantes da reunião entre Temer e integrantes da articulação política do governo, durante reunião, na noite desse domingo (24), no Palácio do Jaburu.
Assim como o presidente da República, a denúncia criminal contra os ministros precisa ser autorizada pela Câmara dos Deputados antes de prosseguir para o Supremo Tribunal Federal (STF).
Técnicos da área jurídica da Câmara estão avaliando o caso, mas uma decisão final cabe ao presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Ele, segundo informações do blog do Gerson Camarotti, no portal G1, já teria sinalizado que não fatiará a denúncia. Já citou, inclusive, uma jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) nesse sentido.
"A denúncia deve correr junta. É jurisprudência do Supremo. Ministros só serão autorizados pela Câmara em crimes conexos ao do presidente. Se não tivesse o Michel, eles seriam julgados diretamente pelo Supremo", disse Maia.
Em todo caso, a tensão iniciada na semana passada, entre Maia e líderes do partido do presidente, o PMDB, mantém o Planalto em alerta. O presidente da Câmara não poupou críticas aos "cabeças" da legenda, acusando-os de estarem impedindo o crescimento do Democratas, ao convencerem dissidentes do PSB, já visados pelo DEM, a filiarem-se à sigla.
No entanto, no encontro de ontem, Temer garantiu estar tudo bem entre ele e Maia, com quem teria falado no sábado (23), em razão do aniversário de 77 anos do peemedebista.
Com a denúncia sendo mantida em conjunto, uma possível decisão da Câmara de arquivar o processo envolvendo o presidente também resultaria no arquivamento da investigação contra os ministros. O advogado do ministro Eliseu Padilha, Daniel Gerber, defendeu a manutenção da denúncia unificada. Já a defesa de Moreira Franco se pronunciou, por meio de assessoria, e disse que “decisão judicial não se discute. Se cumpre”.
Fonte: NAOM
