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| © Divulgação/ALMS |
O deputado estadual Dr. Paulo Siufi (PMDB), apresentou na sessão plenária desta terça-feira (15/8), na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, o Projeto de Lei nº 163/2017, que declara de Utilidade Pública Estadual a Associação Luso-Brasileira de Campo Grande-MS.
A Associação Luso-Brasileira de Campo Grande, ex-Centro Beneficente Português, foi fundada em 14 de julho de 1929, e fica situada no Bairro Giocondo Orsi.
A instituição tem como objetivos promover e patrocinar atividades culturais, recreativas e de caráter social em geral; manter serviços assistenciais aos seus associados e familiares; incentivar e divulgar a tradição e a cultura portuguesa; incentivar e promover entre os associados preleções, conferências sobre assuntos literários, cívicos, científicos ou quaisquer outros de interesse da sociedade; incentivar a prática de esportes amadores, proporcionar o lazer a seus associados; promover a criação de uma fundação; constituir e ser sua mantenedora, a qual deverá ter vida jurídica própria, dentro da legislação brasileira.
Conforme a Lei nº 3.498 de 13 de fevereiro de 2008, poderão ser declaradas como de utilidade pública as sociedades civis, associações e fundações, sem fins econômicos e que sirvam desinteressadamente à coletividade, promovendo a educação, a assistência social ou exerçam atividades de pesquisa científica, de cultura, artística ou filantrópicas.
Fonte: ASSECOM
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