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O Programa Estadual de coleta e reciclagem de óleos de origem vegetal (de cozinha), foi instituído no Estado de Mato Grosso do Sul, por meio da lei estadual nº 5.044/17, de autoria do Deputado Dr. Paulo Siufi (PMDB), sancionada nesta quarta-feira (23/8).
A presente lei tem o objetivo de reaproveitar o óleo vegetal e seus resíduos, a fim de minimizar os impactos ambientais que seu despejo inadequado pode causar. De acordo com o deputado, quando reutilizável, o óleo vegetal traz vantagens ambientais, econômicas e sociais, sendo reaproveitado para diversas finalidades como a produção de biodiesel, sabão e ração animal.
O programa também é estabelecido em Campo Grande, por meio da Lei Complementar Municipal n° 174/11, de autoria de Siufi, enquanto vereador.
Fonte: ASSECOM
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