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| Sessão desta terça-feira foi marcada pelos debates e votações em torno do Projeto de Lei e das emendas referentes às diretrizes orçamentárias © Divulgação |
Os vereadores de Ponta Porã iniciaram na sessão ordinária desta terça-feira, 04 de julho, a discussão e votação do Projeto de Lei que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração do Orçamento Municipal para o ano de 2018.
A apreciação do projeto de autoria do Poder Executivo será feita em duas etapas. A primeira foi concluída nesta terça-feira, dia 4. A segunda e última votação está marcada para a próxima sessão prevista para terça-feira, 10 de julho, quando regimentalmente, os vereadores encerram o primeiro semestre legislativo.
Durante a sessão, os parlamentares iniciaram os trabalhos com a votação dos pareceres das comissões temáticas sobre o Projeto de Lei que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária do exercício de 2018. Todas as comissões decidiram pela aprovação do referido projeto, decisão que foi confirmada por votação unanime em plenário.
Em seguida os vereadores efetuaram a votação das emendas apresentadas ao projeto de lei. Ao todo foram apresentadas 42 emendas aditivas ao Projeto de Lei.
O presidente da Casa de Leis, Otaviano Cardoso, explicou que as emendas são frutos do debate efetuado pelos parlamentares com a população tanto no trabalho do dia a dia junto à comunidade bem como na audiência pública realizada na quarta-feira passada, 28 de junho, específica para analisar o Projeto de Lei das Diretrizes Orçamentárias para o próximo ano.
Os vereadores deram generosa contribuição para o projeto apresentando 42 emendas propondo investimentos em infraestrutura, saúde e educação, bem como a agricultura familiar, a assistência social, a cultura e o serviço público.
Os debates em torno do Projeto de Lei das Diretrizes Orçamentárias serão retomados na próxima terça-feira, 10 de julho. A LDO é fundamental para que o Poder Executivo Municipal possa, no segundo semestre, elaborar a proposta do Orçamento para o ano de 2018, matéria que será apreciada na Câmara municipal no final do ano.
Fonte: ASSECOM
