Um dos pilares da política econômica do governo Temer, a reforma trabalhista tem sido motivo de acaloradas discussões no Congresso Nacional e na sociedade. Esse Projeto de Lei teve como principal mote a modernização da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), datada de 1943, que já não consegue mais contemplar todas as transformações ocorridas, com o decorrer dos anos, no mercado de trabalho. Fundamentada em três eixos básicos - criação de oportunidade de novos empregos, consolidação de direitos e segurança jurídica - a proposta do Governo também pretende aumentar a produtividade e retomar o crescimento do país, sem, contudo, subtrair direitos básicos dos trabalhadores.
De acordo com Piraci de Oliveira, um dos especialistas jurídicos do SIMPI, o empoderamento dos acordos entre empregados e empregadores é um dos pontos mais importantes dessa proposta. Ele explica que, embora a Constituição Federal já reconheça as convenções e acordos coletivos, muitas decisões judiciais têm invalidado as normas nelas contidas, gerando grande insegurança jurídica. “Podemos citar como exemplo um recente caso, em que uma empresa formalizou um acordo com o empregado, com a devida anuência do sindicato, em que se comprometia a pagar valores para quitar os danos sofridos na relação de emprego. Mesmo assim, o trabalhador entrou com processo pedindo reparação, alegando que o direito de mover ação é indisponível e, portanto, não podendo ser alterado por meio de contratos. Embora esse pedido tenha sido negado em primeira e segunda instâncias na Justiça, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) reverteu as decisões, indicando que o acordo, mesmo com a assistência do sindicato, era ilegal”, diz o advogado. Segundo ele, se a reforma for aprovada, os acordos e convenções coletivas de trabalho ganharão força, e situações como essa serão mitigadas. “Havendo segurança jurídica, certamente as empresas terão mais um estímulo positivo para, inclusive, contratar mais trabalhadores”, conclui.
ETIQUETA NA ERA DAS REDES SOCIAIS
Os meios de comunicação estão se tornando cada vez mais acessíveis e populares, sendo que, pela praticidade de uso e portabilidade, os celulares inteligentes (smartphones) detêm, hoje, a maior quantidade de adeptos. Contudo, apesar da sua inquestionável utilidade, um dos grandes problemas é a dependência que ela causa aos seus usuários, principalmente quando no uso de redes sociais e de aplicativos de comunicação instantânea, o que acaba gerando situações em que, muitas vezes, as lições de etiqueta são solenemente desconsideradas: as famosas gafes.
Via de regra, no mundo virtual, deve-se seguir os mesmos preceitos da vida real, não publicando aquilo que não faria, mostraria ou diria pessoalmente a alguém em sã consciência. Afinal, o que é escrito e publicado não pode ser eliminado, principalmente em se tratando da internet. Também é importante ressaltar a questão da postura no uso desse recurso tecnológico. Por exemplo, no meio de uma reunião presencial, atender constantemente às ligações ou ficar o tempo todo digitando ao celular é uma gafe muito séria. Afinal, como você se sentiria, depois de se deslocar e disponibilizar um tempo especialmente para tal, deparar com um interlocutor que fica o tempo todo manuseando o telefone, como se não estivesse prestando atenção na conversa? É muito constrangedor!
Assim, a boa educação é essencial dentro ou fora das redes sociais, pois enriquece relacionamentos, ajuda manter a reputação e norteia a conduta das pessoas dentro da sociedade. Bom senso, critério e polidez são complementos, mas não menos importantes. Fica a dica!
