Compra foi de 30 mil lâmpadas por R$ 33,8 milhões. Do total, 4,4 mil foram instaladas e 15,6 mil estão estocadas. Suspeita de irregularidades na aquisição fez TCE/MS suspender as instalações.
 |
| Cerca de 15,6 mil lâmpadas de LED estão estocadas em 22 contêineres no pátio da secretaria municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos (Sisep) (Foto: Assessoria Vereador Dr. Lívio/Divulgação) |
A 30ª Promotoria de Justiça do Patrimônio Público de Campo Grande entrou com uma ação para anular o contrato entre a prefeitura da cidade e a empresa Solar Distribuidora e Transmissão para o fornecimento de 30 mil lâmpadas de LED, ao custo de R$ 33,8 milhões, para a iluminação pública , alegando irregularidades no processo de compra dos produtos.
O G1 entrou em contato com a prefeitura, para saber qual o posicionamento do município sobre o processo, mas até o fechamento da matéria não obteve o retorno sobre o assunto.
Deste contrato firmado em agosto de 2016, ainda na gestão de Alcides Bernal (PP), o município, conforme informações da página da prefeitura, já pagou aproximadamente R$ 20,5 milhões e recebeu quase 20 mil lâmpadas. Chegou a instalar aproximadamente 4,4 mil e em torno de 15,6 mil permanecem estocadas em 22 contêineres no pátio da secretária municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos (Sisep).
A instalação das lâmpadas de LED nos postes de iluminação pública da cidade em substituição as de vapor de sódio e de mercúrio foi suspensa em setembro de 2016, em razão de uma determinação do Tribunal de Contas do Estado (TCE/MS), atendendo pedido do presidente da Câmara de Vereadores da capital sul-mato-grossense, João Rocha (PSDB), também por suspeita de irregularidades na aquisição dos produtos.
 |
| Instalação das lâmpadas de LED na iluminação pública de Campo Grande está suspensa desde setembro de 2016, por decisão do TCE/MS (Foto: Assessoria Vereador Dr. Lívio/Divulgação) |
Além do Ministério Público Estadual (MP-MS) pedir na ação a anulação do contrato, por apontar que essa aquisição deveria ter sido feita por meio de uma licitação e não por ata de registro de preço, já que a compra deste tipo de produto não era habitual e implica na substituição de sistema de iluminação por outro, também pede que a empresa devolva ao município o valor já pago e que a prefeitura entregue as lâmpadas estocadas nos contêineres.
Em decorrência desse imbróglio, o vereador Dr. Lívio (PSDB) protocolou na quinta-feira passada (8), oficios ao MP-MS e ao TCE/MS cobrando uma resolução urgente para o impasse. "Enquanto não há uma decisão, quem é penalizada é a população, que tanto necessita de iluminação pública, e, por isso, pedimos informações aos órgãos fiscalizadores e providências, seja devolvendo os produtos ou instalando-os", informou.
O vereador disse que a expectativa é que a partir da consulta, os órgãos de monitoramento e controle, autorizassem a instalação das lâmpadas que já estão estocadas. “Se ocorrer a anulação do contrato, como pede na ação o Ministério Público o prejuízo ao município vai ser muito grande, porque as lâmpadas já foram compradas e boa parte está estocada aqui. Para recuperar esse dinheiro, o município possivelmente também vai ter que entrar com uma ação e isso vai demorar, causando ainda mais prejuízo a população”.
Além de questionar o Ministério Público e o Tribunal de Contas do Estado sobre a situação, o vereador também fez uma vistoria ao pátio da Sisep para conferir in loco o estado das lâmpadas estocadas.
"As lâmpadas estão bem estocadas, mas questionamos o fato de estarem aqui há tanto tempo, enquanto que poderiam já estar instaladas, amenizando a demanda que existe na cidade e também evitando desperdício de recursos públicos", analisou o vereador, completando que após a instalação os equipamentos tem um prazo de garantia de 5 anos.
 |
| Vereador Dr. Lívio foi fazer vistoria nos contêineres onde estão guardadas as 15,6 mil lâmpadas de LED compradas pela prefeitura (Foto: Assessoria Vereador Dr. Lívio/Divulgação) |
Em agosto do ano passado o portal da prefeitura divulgou que as lâmpadas de LED aumentam a intensidade da iluminação publica e reduzem em pelo menos 50% o consumo de energia, além de terem um durabilidade três meses maior que antigas, o que reduziria também os custos de manutenção nos postes onde forem instaladas.
Por Anderson Viegas, G1 MS
