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Ladeado pelo presidente do Tribunal de Justiça, Des. Divoncir Schreiner Maran, pelo diretor-geral da Ejud-MS, Des. Júlio Roberto Siqueira Cardoso e autoridades constituídas dos outros poderes e entidades, o presidente do Tribunal de Contas do Estado, Conselheiro Valdir Neves, chamou a atenção dos presentes para os estragos que a corrupção causa na sociedade. “É triste constatarmos, mas os dados apontam que o Brasil está involuindo, sobretudo na questão da criminalidade. O Estado não tem sido competente suficientemente para apresentar alternativas. Quando um gestor fracassa não é ele que perde, mas sim a população”, apontou o Conselheiro na abertura do “II Fórum de Direito, Ética e Combate à Corrupção”, que teve início às 8 horas de hoje (4) e acontece até amanhã (5), na sede do TCE.
A primeira palestra do evento, sobre “Delação Premida”, foi do advogado da Odebrecht, José Carlos Porciúncula, e a mesa foi presidida pelo Des. Júlio Roberto Siqueira Cardoso, que abriu a rodada questionando: “Que instituto é esse que combateu a máfia, que é usado há tanto e tanto tempo no mundo todo e que estava dormindo no Brasil?”. Em seguida passou a palavra ao palestrante, que explanou sobre o assunto, e, entre outras coisas, chamou a atenção para a necessidade de sempre se evitar o intuitivo e aplicar a essência do Direito.
A delação premiada é considerada por algumas pessoas como um “prêmio” para o acusado que opta por delatar os comparsas e ajudar nas investigações da justiça. De acordo com a lei brasileira, o juiz pode reduzir a pena do delator entre 1/3 (um terço) e 2/3 (dois terços), caso as informações fornecidas realmente ajudem na celeridade de um julgamento. A delação está prevista por lei no Brasil desde 1999, por meio do Decreto de Lei nº 9.807 e no artigo 159 do Código Penal Brasileiro. O advogado José Carlos Porciúncula expôs o assunto, com conhecimento profundo e fez um paralelo das influências do instituto no combate à corrupção no quadro politico e econômico brasileiro.
O evento seguiu pela manhã com o painel Avanços dos Tribunais de Contas, a tarde abre com o Papel do CNJ no Combate à Corrupção, com o Papel da RFB no Combate à Corrupção, a Eficiência da Advocacia Pública para o Combate à Corrupção, o Papel da CGU no Combate a Corrupção e a Atuação com os outros Órgãos. Amanhã (5), às 8 horas, haverá a palestra o Custo da Corrupção no País e a Atuação da PF, Boas Práticas para a Prevenção e o Combate à Corrupção – A Experiência do Tribunal de Contas do Distrito Federal, a Possibilidade de Transação à Luz da Lei nº 8.429/92, Corrupção, Financiamento Político e Caixa 2, a Construção da Política de Enfrentamento da Corrupção: Avanços e Desafios, fechando o circuito a palestra sobre a Prova no Processo Penal – sua Utilização em Outros Procedimentos.
Segundo o Conselheiro Valdir Neves, o objetivo do evento é contribuir para uma ampla reflexão sobre a realidade brasileira e oportunizar a união das instituições para o fortalecimento de políticas públicas eficazes, de acordo com as expectativas da sociedade.
O evento tem a participação do Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul, por meio de sua Escola Judicial (Ejud-MS), e de outras instituições jurídicas brasileiras e fazem parte da sua Comissão Organizadora e Científica o diretor-geral da Ejud-MS, Des. Júlio Roberto Siqueira Cardoso, e o presidente da Associação dos Magistrados de Mato Grosso do Sul (Amamsul), juiz Fernando Chemin Cury. Na Comissão Avaliadora, fazem parte o Des. Júlio Siqueira e o juiz Alessandro Meliso, diretor da Escola da Magistratura de Mato Grosso do Sul (Esmagis).
Fonte: ASSECOM
