Com regras valendo, dúvida de quem pilota drone é quanto a fiscalização

Quem operar os equipamentos de forma irregular poderá responder nas esferas administrativa, cível e penal

Drone modelo Dji Phantom 4 © Foto: Alcides Neto

O uso de aeronaves remotamente pilotadas, também chamadas de drones, agora tem regras definidas pela Anac (Agência Nacional de Aviação Civil). Entre as novidades está a exigência de habilitação para os pilotos de equipamentos com mais de 25 quilos e a proibição do uso das aeronaves em uma distância menor que 30 metros de pessoas que não deram autorização.

Quem trabalha com os equipamentos aprova as mudanças, mas se preocupa com as punições e controle das regras, já que elas terão impacto direto no mercado. O regulamento divide os drones em três categorias, de acordo com o peso. Todas as aeronaves deverão ser cadastradas na Anac, independentemente de o uso ser recreativo ou comercial. Aquele que operar os equipamentos de forma irregular poderá responder nas esferas administrativa, cível e penal.

Para o publicitário e produtor cinematográfico, Nelson Prado Junior de 37 anos, que trabalha com drones há quatro anos, e já providenciou o cadastro na Anac, a regulamentação é importante, pois profissionaliza a atividade com o equipamento. Porém, é preciso que haja efetivo controle das regras, para que o mercado não seja afetado.

"Pra nós é bem melhor, mas, é preciso que realmente fiscalizem, porque do que adianta eu respeitar e o concorrente não? Ficará injusto”, explicou.

Gabriel Marchese Rodrigues, pilotando equipamento
© Reprodução/TV News

A preocupação é mesma que tem o administrador Gabriel Marchese Rodrigues, 31 anos, que espera uma punição efetiva a quem não se regularizar. “A verdade é que o cliente não está preocupado com a regulamentação, ele quer saber de preço e de como vai ficar o material. Se alguém aceitar fazer fora das regras, o que provavelmente irá acontecer, ele irá optar por esta pessoa. Estão é preciso que punam de acordo com a regulamentação”, diz.

Gabriel também considera que alguns pontos da regulamentação estão confusos. “Por exemplo, eles querem que a gente faça um seguro de terceiros, para as pessoas que estão abaixo da aeronave, só que as seguradoras ainda não tem esse produto disponível, então como vamos contratar?”, questiona.

Exigências

Aeronaves com peso superior a 150 quilos vão passar por processo de certificação similar ao existente para aeronaves tripuladas e devem ser cadastradas no RAB (Registro Aeronáutico Brasileiro). Os controladores deverão ter mais de 18 anos e ter certificado médico-aeronáutico, licença e habilitação.

Para drones com peso entre 25 quilos e 150 quilos, o regulamento estabelece requisitos técnicos que deverão ser seguidos pelos fabricantes. Também são exigidos idade mínima de 18 anos, certificado médico, licença e habilitação para o operador.

Já os equipamentos com peso entre 250 gramas e 25 quilos terão que passar apenas por cadastro na Anac, se operados até 120 metros do solo. Abaixo de 250 gramas não haverá nenhuma exigência na regulamentação, por causa do baixo potencial lesivo do equipamento.

A Anac ainda não definiu como será o processo de habilitação dos operadores dos drones, mas provavelmente haverá exames de conhecimento.

Quanto aos aeromodelos, usados para fins recreativos, os equipamentos acima de 250 gramas deverão ser cadastrados no sistema da Anac. Não há limite de idade para operar, mas serão requeridas licença e habilitação para quem pretender voar acima de 120 metros.

Regulamento da Anac para uso de drones © Divulgação/Anac

Punições

A fiscalização das operações de drones será feita pela Anac, em conjunto com órgãos de segurança pública, como polícias Militar, Civil e Federal.

Segundo a Anac, a utilização dos drones em desacordo com a norma implicará em processo administrativo, civil e criminal. O piloto pode responder, por exemplo, a processo por colocar a vida de pessoas em risco ou

A expectativa é que a norma permita uma grande expansão do mercado de aeronaves remotamente pilotadas em usos como pulverização de lavoura e segurança privada e pública.

Para operar drones, já era preciso ter autorização individual da Anac. Segundo a assessoria da agência, já foram emitidas cerca de 400 autorizações, a maioria para órgãos de segurança pública.

Entretanto, a falta do regulamento levava a agência a analisar os pedidos caso a caso e a vetar boa parte deles. Com o regulamento, as regras para uso ficam estabelecidas.

Fonte: campograndenews

Por: Luana Rodrigues