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O Seminário Nacional da Comissão Especial PL 6437/16 que definirá as atribuições dos Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias será realizado na próxima quinta-feira (6), no auditório Nereu Ramos, da Câmara Federal, das 9h às 15h. O evento reunirá agentes comunitários de todo país e entidades representantes da categoria como a Confederação Nacional de Agentes Comunitários (Conacs) e a Federação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias (Fenasce).
O presidente da comissão especial, deputado Mandetta (DEM/MS), convida os agentes de todo país para apresentarem as demandas da categoria nesse grande evento. Mas ele informa que os agentes também poderão participar dos seminários regionais nas capitais e municípios que já estão sendo realizados. “A comissão escutará os agentes de todo país porque esse projeto vai definir a atenção básica para os próximos dez ou quinze anos”, afirma. “Nós estamos indo para uma legislação que vai sobrepor a todas portarias. Vamos ter máximo de foco para que todos possam colaborar para que essas atribuições saem a contento do nosso Sistema Único de saúde”, explica.
O PL 6437/2016 define as atividades privativas, supervisionadas, compartilhadas e integradas dos ACS e ACE. Também prevê a redefinição do modelo de formação profissional com o aumento do nível de escolaridade, sem prejuízo para os atuais profissionais que na data da publicação da lei não cumprirem esse requisito, e cursos de qualificação para o exercício da atividade.
Foram convidados para participar dos debates das atribuições dos Agentes Comunitários da Saúde na equipe Saúde da Família o representante do Ministério da Saúde, Allan Nuno Alves de Sousa, o representante do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (CONASS), Dr. Nereu Henrique Mansano, o presidente do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (CONASEMS), Mauro Guimarães Junqueira, o presidente do Conselho Federal de Enfermagem (COFEN), Manoel Carlos Neri da Silva, e a presidente do Conselho Regional de Enfermagem (COREN/PR), Simone Aparecida Peruzzo.
Para debater as atribuições dos Agentes de Combates às Endemias foram convidados o representante do Ministério da Saúde, Adeilson Loureiro Cavalcante e a representante do Departamento de Gestão e da Regulação do Trabalho em Saúde (DEGERTS) /MS Ana Paula de Campos Schiavone.
Para tratar da formação das duas categorias foram convidados o Diretor da Escola Politécnica de Saúde Joaquim Venâncio (FIOCRUZ), Paulo César de Castro Ribeiro, o Secretário de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde - SGTES/MS, Rogério Luiz Zeraik Abdalla, e a Coordenadora-Geral da Rede de Escolas Técnicas do SUS , Claudia Brandão.
Fonte: ASSECOM
