Projeto enviado pelo governo federal ao Congresso exige contrapartidas dos estados para obter socorro financeiro. Impasse em torno das exigências tem travado a votação nas últimas semanas.
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O presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que a Casa irá votar nesta quarta-feira (5) o projeto que autoriza o governo federal a renegociar dívidas dos estados com a União.
A renegociação das dívidas foi proposta pelo governo no ano passado, mas, como os deputados retiraram as contrapartidas ao aprovar o projeto, o presidente Michel Temer enviou neste ano um novo texto, com conteúdo semelhante, para conseguir socorrer financeiramente os estados que enfrentam graves crises financeiras, entre os quais o Rio de Janeiro e o Rio Grande do Sul.
O novo texto está para ser votado na Câmara há duas semanas, entretanto, como não há consenso em torno das exigências aos governos estaduais, deputados contrários têm inviabilizado a análise do projeto para tentar barrar as contrapartidas.
Nesta terça (4), o relator do projeto, deputado Pedro Paulo (PMDB-RJ), afirmou que as contrapartidas previstas no texto proposto pelo governo federal, de um modo geral, são duras, mas necessárias.
Contrapartidas
Pelo texto do governo, para fechar o acordo, os estados deverão, entre outros pontos:
- autorizar a privatização de empresas dos setores financeiro, de energia e de saneamento para quitar dívidas;
- elevar a alíquota de contribuição previdenciária dos servidores;
- reduzir incentivos ou benefícios tributários.
- Durante a validade do regime de recuperação, o projeto ainda estabelece que os estados ficarão proibidos de:
- conceder vantagem, aumento, reajuste ou adequação de salários a servidores;
- criar cargos ou funções que impliquem em aumento de despesa;
- alterar a estrutura de carreira que gere aumento de gastos;
- realizar concurso público, ressalvadas as hipóteses de reposição de cargos vagos;
- criar ou aumentar auxílios, vantagens, bônus, abonos ou benefícios de qualquer natureza.
Relembre o caso
Em dezembro do ano passado, a Câmara aprovou um projeto de recuperação dos estados em crise fiscal que suspendia o pagamento das dívidas com a União em troca de medidas de ajuste.
Ao analisar o projeto, contudo, os deputados retiraram a previsão de os estados terem de cumprir as contrapartidas.
Em razão dessa mudança no texto, Temer vetou o capítulo da proposta que tratava do socorro às unidades da federação.
Em fevereiro, o Palácio do Planalto enviou ao Congresso um novo projeto de renegociação das dívidas, deixando explícitas no texto as contrapartidas que deverão ser cumpridas pelos estados. O projeto suspende o pagamento das dívidas por até três anos.
Por G1, Brasília
