O assunto será levado a Brasília, como parte da chamada "pauta municipalista"
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| Governador Reinaldo Azambuja (à direita), durante discurso na Assomasul, nesta quinta-feira (20) © Edson Ribeiro/Assomasul |
O governador de Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja (PSDB), pediu apoio aos prefeitos do Estado nas reivindicações ao governo Federal, durante a XX Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, que ocorrerá de 15 a 18 de maio. Entre os principais apontamentos da chamada “pauta municipalista”, desponta a conclusão das obras paradas a espera de recursos da União.
Em novembro do ano passado, levantamento do próprio Governo Federal apontou que 44 obras estão paradas em Mato Grosso do Sul, à espera de R$ 93,6 milhões em recursos ministeriais.
O assunto foi discutido também na Assembleia Legislativa, na última semana. "Solicitamos um levantamento à Assomasul de todas as obras não concluídas, porque já tivemos a informação de que pelo menos 20% delas estão paradas por falta de recursos", disse o presidente da Casa, Junior Mochi (PMDB).
"Vamos solicitar que, antes de liberar recursos para novas obras, o Governo Federal conclua as obras já existentes em nosso Estado, porque os chamados elefantes brancos representam prejuízo muito grande ao erário público e aos munícipes", declarou Mochi.
Ainda de acordo com o levantamento do Governo Federal, das 44 obras paradas em Mato Grosso do Sul, 16 estão na Capital. O investimento necessários para conclusão foi orçado em R$ 93,6 milhões, dos quais R$ 27,7 milhões seriam destinados apenas às obras em Campo Grande.
Na lista apareciam duas praças da Capital, cujos investimentos são oriundos do Ministério da Cultura. Outras 14 são obras em creches e escolas, com investimentos do Ministério da Educação.
Em todo o Brasil foram retomadas 436 obras de infraestrutura, com um orçamento de R$ 847,7 milhões, sendo que dessas, 79 já foram concluídas. São obras com valor unitário entre R$ 500 mil e R$ 10 milhões.
Segundo o Governo Federal, os principais motivos pelos quais os empreendimentos estavam paralisados são: abandono pela empresa, problemas ambientais, judiciais, orçamentários, financeiros e técnicos.
Reajustes federais
Ex-prefeito da cidade de Maracaju, época em que também presidiu a Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul), Azambuja disse que foi a partir dessas mobilizações anuais promovidas pela entidade municipalista que houve várias conquistas, como o incremento de percentuais extras no repasse do FPM (Fundo de Participação dos Municípios), a elevação dos recursos do ITR (Imposto Territorial Urbano), cuja arrecadação fica 100% com as prefeituras, entre outras.
Ex-prefeito da cidade de Maracaju, época em que também presidiu a Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul), Azambuja disse que foi a partir dessas mobilizações anuais promovidas pela entidade municipalista que houve várias conquistas, como o incremento de percentuais extras no repasse do FPM (Fundo de Participação dos Municípios), a elevação dos recursos do ITR (Imposto Territorial Urbano), cuja arrecadação fica 100% com as prefeituras, entre outras.
De acordo com o presidente da Assomasul, prefeito de Bataguassu, Pedro Caravina (PSDB), a pauta também inclui um novo pacto federativo, de modo que os recursos não fiquem somente centralizados no Governo Federal, contemplando de forma justa estados e municípios.
Caravina atesta que é imprescindível o reajuste das verbas destinadas aos programas, segundo ele, “subfinanciados pela União”, uma vez que o governo só repassa às prefeituras de 30% a 40% dos valores necessários para mantê-los em funcionamento.
De acordo com o dirigente, essa reivindicação é antiga, “até porque os municípios são obrigados a cobrirem as despesas, vindo a viabilizar outros investimentos prioritários já inseridos no orçamento das prefeituras”.
Estudos da CNM (Confederação Nacional dos Municípios) revelam que alguns programas e ações de saúde estabelecidos pelo Governo Federal têm repasses estipulados pelo contingente populacional do município, como a atenção farmacêutica básica e o PAB Fixo (parcela e recursos à Atenção Básica), sendo atualizados conforme o censo demográfico do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), ou seja, a cada 10 anos.
O presidente da Assomasul alega que desde 2011 o quantitativo populacional não sofreu atualização por parte do Ministério da Saúde, situação que faz que municípios com aumento populacional percam recursos.
“Esse é apenas um dos pontos importantes desse grande debate nacional, por isso é fundamental que os prefeitos, secretários municipais e vereadores participem da Marcha à Brasília. Vamos nos unir, procurar nossos senadores e nossos deputados, pedi-los apoio na votação de matérias de interesse de nossos municípios”, conclamou o presidente da Assomasul.
Os prefeitos também querem a derrubada do veto ao projeto do ISS (Imposto sobre Serviços), a reforma da previdência, o parcelamento de débitos previdenciários, o piso nacional do magistério, a prorrogação do prazo para o fim dos lixões (resíduos sólidos) nos municípios, entre outros temas.
Fonte: campograndenews
por: Lucas Junot
