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Em 2016, cerca de R$ 100 mil de valores arrecadados pelo Poder Judiciário com penas alternativas na comarca de São Gabriel do Oeste foram destinados a entidades que atendem a comunidade. Para quem não conhece a prática, executada há bastante tempo na Capital, a quantia pode parecer pequena, mas para as entidades que receberam parte desse valor o montante é significativo.
Segundo a juíza Samantha Ferreira Barione, da 1ª Vara daquela comarca, com recursos das penas alternativas foram beneficiadas três entidades com o total de R$ 99.225,50. A Associação Unidos da Feliz Idade - Saúde (Aufi – Saúde) é uma das entidades e recebeu R$ 45.562,50 para edificação de sua sede e aquisição de um veículo, utilizado como "brechó móvel".
Importante ressaltar que a entidade atua no atendimento de pessoas idosas de baixa renda, com enfoque na prevenção e tratamento de doenças. Presta 250 atendimentos médicos e 130 atendimentos de fisioterapia por mês.
Outra a receber R$ 27.643,00 foi a Associação Restaurar, que trabalha com a recuperação de dependentes químicos. O dinheiro foi destinado à aquisição de mobiliário e equipamentos para um novo espaço recém-inaugurado. Por fim, a Associação Unidos da Feliz Idade (AUFI) recebeu a quantia de R$ 26.020,00 para fortalecimento de vínculos.
A juíza explicou que o dinheiro é proveniente de penas de prestação pecuniária, de transação penal ou de suspensão condicional do processo entabuladas nas 1ª e 2ª Varas e no Juizado Especial Criminal da comarca.
“Eu e o colega Eduardo Siravegna destinamos todas as verbas dessa natureza para a subconta única, mantida em observância do Provimento nº 86/2013, da Corregedoria-Geral de Justiça, e no ano passado foi possível atender aos três projetos apresentados por entidades devidamente cadastradas, em conformidade com o referido provimento”, explicou Samantha.
Saiba mais
As entidades de São Gabriel do Oeste interessadas em receber doações devem antes se cadastrar perante o juízo da Execução Penal e apresentar projeto de aplicação do dinheiro, conforme Portaria nº 01/2016 da 1ª Vara Cível e Criminal de São Gabriel do Oeste, disponível na Secretaria de Direção do Foro.
O cadastro possui validade de dois anos e deve ser feito mediante apresentação de requerimento que contenha o nome da entidade (razão social e eventual nome fantasia), data de constituição, endereço da sede, CNPJ, nome do atual representante legal; e-mail de contato da instituição e/ou representante legal; conta bancária; breve relato das atividades e de seus fins estatutários.
O requerimento deverá ser acompanhado dos seguintes documentos:
a) cópia legível do estatuto social ou contrato social atualizado e registrado em cartório;
b) cópia do RG e do CPF dos integrantes do quadro administrativo da entidade (presidente, tesoureiro, secretário ou equivalentes ou cópia do ato que designou a autoridade pública solicitante);
c) cópia do documento de inscrição federal (CNPJ);
d) comprovantes de regularidade fiscal junto às Fazendas Públicas, nas esferas federal, estadual e municipal.
Fonte: ASSECOM
