Procedimento chegou a ir para fila do arquivamento
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Uma investigação sobre a visível degradação do Lago do Damha, em Campo Grande, saiu da fila do arquivamento do MPE-MS (Ministério Público Estadual de Mato Grosso do Sul) e será revisada após decisão do Conselho Superior do órgão nesta terça-feira (28).
O Daex (Departamento Especial de Apoio às Atividades de Execução) realizou uma nova perícia no local a pedido do procurador Marcos Sottoriva, e constatou que o lago reduziu drasticamente de tamanho. Um pesqueiro próximo e o loteamento de imóveis de luxo estariam prejudicando a área.
O local é considerado uma Zona de Proteção Estratégica, já que a APA (Área de Proteção Ambiental) Lajeado é também uma área de Preservação Permanente, com cerca de cinco hectares e responsável por 17% do abastecimento de água em Campo Grande.
No laudo produzido pela equipe do Ministério Público, são anexadas imagens desde 1999 que mostram a redução do lago e medidas de preservação da área. Mesmo assim, a situação deixaria de ser investigada após o inquérito civil 4/2014, da 42ª Promotoria de Justiça, ir para o Conselho com pedido de arquivamento baseado em um laudo da Semadur (Secretaria Municipal de Meio Ambiente).
O documento do órgão municipal afirmou que não haveria degradação na área pelo empreendimento imobiliário.
Com o novo parecer do Ministério, os autos voltam para a 42ª Promotoria de Justiça de Campo Grande para complementação de diligências. Se o promotor responsável pelo caso não concordar com o parecer, o Procurador-Geral de Justiça deve determinar que a investigação seja conduzida por outro promotor.
Na fila do arquivamento
O pedido seria referendado pelo voto do relator, o procurador Helton Fonseca Bernardes, mas foi questionado pelo então conselheiro Gilberto Robalinho, que afirmou que a degradação no lago era visível e pediu vistas do processo. A decisão foi mudada após o voto-vista do procurador Marcos Sottoriva, divulgado nesta terça.
Após os questionamentos, Sottoriva determinou a realização de uma nova perícia no local, realizada pela equipe do Daex (Departamento Especial de Apoio às Atividades de Execução). E ficou constatado que o lago reduziu drasticamente de tamanho e que a mudança ambiental pode ter sido ocasionada pela ocupação do empreendimento Damha e de um pesqueiro próximo.
O relator, que também usou o laudo da Semadur para votar pelo arquivamento da investigação, concordou com o laudo feito pelo Ministério Público, aderiu ao voto-vista e alterou o parecer. Helton Bernardes também disse que vai verificar com os técnicos responsáveis pelo laudo se existem construções em áreas proibidas da APA.
Fonte: Midiamax
Por: Evelin Araujo
