Caso não cumpra a decisão, empresa será multada em R$ 200 por dia. Segundo advogado do motorista, cliente não teve acesso às avaliações.
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| Uber está há cinco meses em Campo Grande (Foto: Paulo Fernandes / G1 MS) |
A Justiça de Campo Grande determinou que a Uber recontrate, no prazo de 24 horas, um motorista que foi descredenciado do serviço por avaliações negativas de usuários.
Segundo o advogado do motorista, Leonardo Nunes, o cliente não teve acesso a nenhuma das avaliações, por isso, não teve como contestá-las ou se adequar às exigências do aplicativo.
Caso a empresa não cumpra a decisão, será multada em R$ 200 por dia. A ação também pede uma indenização de R$ 7 mil, uma vez que o motorista, perdeu 15 dias de trabalho e largou a atividade profissional anterior para se dedicar ao aplicativo.
Ainda segundo o advogado, a decisão é inédita e abre precedente em todo o país, o que pode fazer a Uber rever os critérios de informação sobre as avaliações dos motoristas.
Na semana passada, a Uber informou ao G1 que realiza o descadastramento de motoristas parceiros nos casos de violação dos termos de uso da plataforma e que uma das hipóteses de violação é a baixa avaliação por parte dos usuários. Os motoristas precisam ter média de 4,6 (em uma escala de 1 a 5 estrelas) para continuar utilizando a plataforma.
A empresa informou ainda que a Justiça de outros estados como São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais já confirmou que a Uber pode descadastrar motoristas parceiros que violem os termos de uso a qualquer momento. Ela argumenta que as avaliações do motorista parceiro pelo usuário e do usuário pelo motorista é que garantem que a plataforma mantenha-se saudável para as duas partes.
A TV Morena entrou neste sábado (4) em contato com a assessoria da Uber, mas não obteve resposta.
Não há uma regulamentação nacional desse aplicativo. Em Campo Grande, o motorista que oferece transporte pelo Uber ainda está passando por uma regulamentação de documentos e cadastros.
Já em Dourados, a segunda maior cidade de Mato Grosso do Sul, a 214 quilômetros de Campo Grande, desde fevereiro uma lei municipal proíbe o serviço, mas agora, os vereadores querem discutir novamente essa lei com a participação da população para estudar a possibilidade do município autorizar o Uber na cidade.
Da TV Morena
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