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| Divulgação/ALMS |
Em parceria com os profissionais de estética, o presidente da Comissão Permanente de Saúde da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, deputado Dr. Paulo Siufi, apresentou na sessão de hoje (23/3), Projeto de Lei 044/2017, que dispõe sobre as condições para o exercício das atividades de esteticista e cosmetólogo e dá outras providências. O PL altera e acrescenta dispositivos da Lei nº 2.681 de 15 de outubro de 2009.
De acordo com Dr. Paulo, os estabelecimentos de estética instalados no Estado de Mato Grosso do Sul, que ofereçam serviços estéticos faciais, corporais e terapias capilares, cujo quadro de funcionários for igual ou superior a dois contratados, deverão obrigatoriamente ter como responsável um tecnólogo em estética, possuidor de diploma de curso superior de estética e cosmética, oficialmente reconhecido, expedido por instituição de ensino superior devidamente credenciada pelo Ministério da Educação - MEC e nas normas da CBO da Estética – Classificação Brasileira de Ocupações.
“Esses profissionais têm curso reconhecido pelo MEC e precisam ser valorizados em todos os municípios do Estado, merecem reconhecimento e respeito”, destacou Dr. Paulo.
A proposta do deputado já é Lei Municipal em Campo Grande, também de sua autoria.
“Manter um profissional habilitado em clínicas estéticas, é garantir segurança às pessoas que procuram este tipo de tratamento e que suas necessidades sejam atendidas na promoção, manutenção e recuperação de sua integridade mental, emocional e no equilíbrio do meio em que vive”, explanou o deputado.
MOÇÃO DE APOIO A PLC DE REGULAMENTAÇÃO
Durante o Pequeno Expediente, Dr. Paulo apresentou Moção de Apoio ao Senado Federal, em nome dos senadores de Mato Grosso do Sul, registrando o apoio particular a PLC 77/2016, que tramita no Senado Federal, de regulamentação do exercício da profissão de esteticistas, cosmetólogas e tecnólogas em estética.
“Em nosso Estado, existem inúmeros profissionais sérios e competentes nessas áreas, entretanto, existem também aqueles que se dizem habilitados à prestação desses serviços, mas na verdade, não o são. Por isso a importância da aprovação desse projeto no Senado e aqui na Assembleia”, ressaltou Dr. Paulo.
REUNIÃO COM ESTETICISTAS
Mais cedo, em reunião realizada com esteticistas no Plenarinho Deputado Nelito Câmara, o deputado se colocou à disposição dos profissionais e discutiu junto com a classe a elaboração do projeto no Estado.
“Estou disposto a lutar pela valorização de vocês e manter nas clínicas estéticas um profissional de estética habilitado”, assegurou o deputado.
Fonte: ASSECOM
Por: Beatriz de Almeida
