Senado devolveu o projeto de lei à Câmara em cumprimento a uma decisão liminar (provisória) do ministro Luiz Fux; plenário do STF ainda vai analisar o tema.
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O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse nesta quinta-feira (16) que irá esperar um posicionamento do plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) antes de decidir sobre a tramitação do projeto de lei que reúne propostas do Ministério Público Federal de combate à corrupção.
O projeto, que já havia sido aprovado pelos deputados e encaminhado para o Senado, foi devolvido nesta quinta-feira à Câmara pelo presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), em cumprimento a uma medida liminar (provisória), dada pelo ministro do Supremo Luiz Fux, que suspendeu a tramitação do texto e determinou que a análise das medidas voltasse à etapa zero.
“Eu acredito que a melhor solução é que o plenário [do STF] decida (...) Nós não vamos confrontar o Supremo, mas entendemos que uma decisão de tamanha gravidade precisa de uma decisão definitiva do plenário do Supremo para que depois a gente tome uma decisão aqui [sobre a tramitação na Câmara]”, afirmou Maia.
Na avaliação do presidente da Câmara, a liminar "interfere no Poder Legislativo" e deveria ser derrubada. "A gente espera que o Supremo possa decidir e possa derrubar a liminar porque eu acho que a liminar entra um pouquinho numa atribuição que não é do Judiciário, é do Legislativo", ponderou.
O projeto estava no Senado desde novembro do ano passado após os deputados terem aprovado o texto, que foi desfigurado na Câmara – os parlamentares retiraram seis das dez propostas apresentadas pelo MPF.
Em dezembro, antes mesmo de os senadores analisarem a proposta, Fux determinou que fosse devolvido à Câmara porque entendeu que houve um erro na apresentação do projeto no Legislativo.
Segundo ele, o projeto, de autoria do Ministério Público, deveria ter sido apresentado como proposta de iniciativa popular, pelo fato de ter sido protocolado com o apoio de mais de 2 milhões de pessoas.
As assinaturas de apoio foram colhidas pelo próprio Ministério Público, mas o protocolo do projeto na Câmara foi feito em nome dos deputados Antonio Carlos Mendes Thame (PV-SP), Diego Garcia (PHS-PR), Fernando Francischini (SD-PR) e João Campos (PRB-GO). O motivo disso se deve à dificuldade em verificar a veracidade das assinaturas.
Para Maia, caso a matéria tenha que tramitar novamente na Câmara como projeto de iniciativa popular, o primeiro passo seria devolvê-lo ao autor para a checagem de assinaturas.
“A princípio, a decisão [na Câmara] é devolver para o autor. Como é que eu vou validar as assinaturas? Quem tem que validar as assinaturas são os autores. Porque se a decisão é devolver por causa do rito de um projeto de iniciativa popular como tal, aí vai ter que validar as assinaturas”, disse.
Maia alertou, porém, para a dificuldade em checar as assinaturas e ponderou que eventual decisão do Supremo poderá levantar questionamentos sobre a validade da Lei da Ficha Limpa, que também tramitou nos mesmos moldes do pacote anticorrupção.
“Como é que os autores validam as assinaturas? Tem que se criar um sistema, que seja pelo TSE [Tribunal Superior Eleitoral] ou por um sistema próprio em cartório, não sei. Então, não é uma coisa simples você retroagir de uma regra que a Casa usa desde o início da primeira votação de um projeto de lei de iniciativa popular, incluindo a Lei da Ficha Limpa. Tudo pode perder valor”, declarou.
Por Fernanda Calgaro, G1, Brasília
