A ação atende exigências do Ministério Público e deve ser resolvida o mais rápido possível
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Por cumprimento da legalidade, a prefeitura de Três Lagoas ira cancelar o contrato dos médicos temporários devido às exigências do Ministério Público Estadual. O contrato temporário é válido por seis meses, legalmente prorrogável por mais seis meses. No entanto, alguns profissionais tiveram a renovação por mais de uma vez, em situação irregular. Atualmente 34 médicos temporários atendem nas unidades de saúde.
O secretário de Saúde, doutor Cassiano Maia, explica que a situação não significa que o médicos estão sendo mandados embora e sim que terão contratos cancelados para regularização, através da licitação pública ou de outro formato de contrato regular. Durante este processo, outros médicos serão contratados para que a população e as unidades de saúde não fiquem desprovidas de reforço, para que as unidades que tenham a saída de médicos não fique sem atendimento.
Carga Horária
Alguns médicos, de forma voluntária, solicitaram o cancelamento de contrato com a Prefeitura Municipal por não conseguirem cumprir o mesmo, sendo a maioria destes de 40 horas semanais, aonde eles vinham trabalhando menos dentro das unidades. Com a implantação do ponto eletrônico os profissionais não vão conseguir cumprir o horário regular exigido , solicitando portanto o cancelamento do contrato.
A Secretaria de Saúde informa que a população pode ficar tranquila quanto a demanda de médicos para atendimentos, pois já tem parecer jurídico favorável para a recontratação dos mesmos. “ Estamos trabalhando para que tudo ocorra dentro da normalidade, sem prejudicar atendimentos”, salienta secretário.
Fonte: ASSECOM
