Projeto pioneiro em MS filma audiências e dá mais transparência para judiciário

Juiz passou a filmar audiências e disponibiliza tudo em site com acesso gratuito

Juiz José de Andrade Neto, que idealizou projeto para tornar júris e audiências mais acessíveis - Divulgação

Projeto iniciado em Mato Grosso do Sul, em setembro do ano passado, era para servir de estudo para universitários cursando Direito e se transformou em ferramenta para tentar dar mais transparência ao judiciário. A proposta é transmitir audiências judiciais e júris populares, que ficam gravados em uma plataforma online e o acesso disponível gratuitamente. Só é preciso realizar cadastro para acessar os arquivos.

Em tese esses atos são públicos, mas como nem sempre as pessoas podem ir ao fórum para acompanhar, os acessos a júris e audiências acabam ficando restritos. A transmissão online ao vivo também não seria o caminho para facilitar o acompanhamento. Isso porque exigiria que o espectador usasse um computador com acesso à internet em um horário específico.

Tudo que é filmado acaba armazenado em uma plataforma de ensino que oferece acesso gratuito. Apesar da vertente educacional, o idealizador da proposta, o juiz da 12ª Vara Cível de Campo Grande, José de Andrade Neto, observou que as gravações acabaram sendo utilizadas com outros objetivos.

O público também foi ampliado. A ideia inicial era ter cadastrado apenas estudantes do Estado. Contudo, com pouco mais de quatro meses de funcionamento, já tem gente de outros lugares acompanhando as audiências.

"Entendi que o que tinha sido montado pode dar mais transparência ao trabalho do judiciário. Descobri também que foi criado uma forma de dar mais acessibilidade para muitos estudantes com necessidades. Deficientes visuais, por exemplo, passaram a assistir às audiências. Antes, alguns relataram que tinham dificuldade em se deslocar aos fóruns. Nunca imaginei isso", afirma.

A medida recebeu autorização do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul e tem o apoio de outros juízes. O custo operacional da proposta, contudo, é todo de José de Andrade.

Ele contratou uma pessoa para fazer as filmagens e realizar as postagens. Ao mesmo tempo, o próprio magistrado acessa a plataforma para conversar com quem a acessa e responde a perguntas de usuários. "Quando decidi fazer isso, queria que fosse logo viabilizado. Entendo que para receber recursos, é preciso passar por avaliações e isso demandaria um tempo. Por isso vi poderia custear o projeto."

O site Audiências Online pode ser acessado nesse link.

ESTUDO E ALGO MAIS

Hoje são mais mais de 7,3 mil inscritos no projeto, e muitas pessoas que passaram a acompanhar as gravações foram profissionais formados.

O juiz explica que isso está acontecendo porque os novos advogados encontram na metodologia uma maneira de treinar a argumentação e observar como outros profissionais se portam nessas audiências e júris.

"Um dos maiores medos do profissional do direito, quando se forma, é ter que fazer sua primeira audiência. É natural que ele fique um tanto quanto inseguro sobre o que pode acontecer no ato e ele não quer demonstrar essa insegurança para o seu cliente e tampouco para o juiz e o advogado da parte contrária", analisa.

O mercado de advogados no país é grande. Existe um profissional para cada 322 brasileiro, indica o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Somente Estados Unidos e Índia têm mais advogados que o Brasil.

E a tendência é que só aumente esse número. Pesquisa da Selem, Bertozzi & Consultores Associados divulgou que no país deve chegar a 1 milhão o número de advogados em 2018. Atualmente são 988.771 mil.

Por isso mesmo, quem atua no Direito precisa demonstrar estar muito preparado para prestar serviço e garantir clientes, porque a concorrência é enorme.

"O projeto tem sido muito útil para profissionais em começo de carreira. Lá eles têm a oportunidade de ver o comportamento de profissionais mais experientes que atuam nas audiências e, com isso, acabam extraindo muito aprendizado prático e ganhando confiança para a sua atuação profissional”, sugere o fundador do site.

Um dos usuários do sistema garante que será possível trabalhar melhor depois de analisar erros e acertos cometidos por colegas. "Estou pensando em atuar nessa área e com essa oportunidade, fiquei mais empolgado. Após assistir ao módulo do primeiro júri, cheguei à conclusão que posso, sim, atingir meus objetivos desejados", comenta Daniel Râbelo.

Liliane Silva também confirma que novos advogados estão utilizando o sistema. "Espero e desejo que (o projeto) continue por muito tempo ajudando novos advogados."

AMPLIAÇÃO

As audiências e júris gravados ainda não são todos que acontecem no Judiciário de Mato Grosso do Sul. A proposta pode ser ampliada com tempo.

“Pretendo disponibilizar a oportunidade de assistirem a 'audiências trabalhistas', 'sessões de julgamento do Tribunal de Justiça', 'audiências de custódia' e muito mais”, adianta José de Andrade.

Para garantir essas novas gravações, o juiz precisa fechar novas parcerias e receber o apoio de mais magistrados.

Além das audiências que ele preside, os juízes Alessandro Carlo Meliso Rodrigues, Mário José Esbalqueiro Júnior, Olivar Augusto Roberti Coneglian e Roberto Ferreira Filho também ajudam no trabalho.

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