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O expediente forense do Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul volta a funcionar normalmente a partir desta segunda-feira, dia 9 de janeiro, porém estão suspensos os prazos processuais de qualquer natureza até o dia 20 de janeiro de 2017. No período de 9 a 20 de janeiro não serão realizadas audiências ou sessões de julgamento em primeira e segunda instâncias, conforme disposição contida no § 2º do art. 220 do Código de Processo Civil.
No entanto, nesse período os advogados poderão ter vista dos processos em cartórios ou secretarias, bem como retirar autos em carga e obter cópias.
É importante ressaltar que a suspensão dos prazos processuais não traz qualquer prejuízo à população, já que será mantido o atendimento ao público durante o período de suspensão dos prazos.
Os magistrados e servidores retornam às atividades nesta segunda-feira (9) e, a partir desta data, serão mantidas as disponibilizações via internet de despachos, decisões, sentenças e acórdãos por acesso ao acompanhamento processual no portal do Tribunal de Justiça.
Fonte: ASSECOM
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