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| Feriado forense no TJ começa no dia 20 de dezembro. (Foto: Arquivo) |
O TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) terá feriado forense entre 20 de dezembro e 6 de janeiro.
No período, o peticionamento será feito, exclusivamente, por meio eletrônico no horário das 6h às 23h59. Em caso de manutenção ou de indisponibilidade do sistema, ou quando o habeas corpus for impetrado pelo próprio paciente, sem assistência de advogado, poderão ser realizados peticionamentos físicos.
De acordo com a Justiça, as petições por meio físico serão recebidas na Secretaria Judiciária entre 9h e 13h. O pedido será digitalizado pelo plantonista, que ficará de sobreaviso nos demais horário e poderá ser acionado por meio do telefone (67) 99120-0618
Durante o plantão, não serão apreciados pedidos de depósito ou de levantamento de importância em dinheiro ou valores nem liberação de bens apreendidos. No feriado forense, não será admitida a reiteração de pedidos já apreciados pelo tribunal, nem pedidos de reconsideração ou reexame das decisões proferidas durante o recesso.
Fonte: campograndenews
por: Aline dos Santos
Link original: http://www.campograndenews.com.br/cidades/tribunal-de-justica-tera-feriado-de-16-dias-no-recesso-de-fim-de-ano
