Prefeitura aguarda notificação para chamar terceirizados da assistência social

Serviços como o Cetremi ainda não foram retomados

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Após decisão judicial que determinou a retomada de serviços de assistência social da Capital, a Prefeitura de Campo Grande informou que a recontratação dos funcionários Sociedade Caritativa e Humanitária (Seleta) e da Organização Mundial para Educação Pré-Escolar (Omep) dependem apenas do município ser oficialmente notificado da decisão.

Assim, o restabelecimento de serviços sociais desempenhados em CRAS (Centro de Referência da Assistência Social) e CETREMI (Centro de Triagem e Encaminhamento do Migrante) ocorrerá tão logo a notificação for entregue, conforme comunicou a assessoria de imprensa. De acordo com a Prefeitura, a convocação deverá ser imediata, com retorno das atividades no contraturno.

Na noite da quarta-feira (21), o prefeito Alcides Bernal (PP) publicou um vídeo em seu perfil no Facebook no qual comunica a decisão proferida pelo juízo da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos. Bernal explica que a decisão refere-se apenas aos convênios e trabalhadores que efetivamente desenvolvam atividades em entidades assistenciais, tais como abrigos e asilos. Na publicação, o prefeito revela, ainda, que "as demais disposições da decisão, que não abarquem esses direitos, deverão permanecer incólumes, até eventual superveniência de decisão em contrário".

Decisão judicial

A Justiça de Mato Grosso do Sul determinou na tarde da quarta-feira (21) que serviço de assistência social da Prefeitura de Campo Grande, desempenhado por funcionários da OMEP e SELETA sejam retomados. Na semana passada, a Justiça tinha determinado a demissão de 4,2 mil funcionários das duas entidades.

De acordo com o desembargador, apesar de haver fundamentos concretos que dão suporte à medida adotada anteriormente pela Justiça, a decisão afetas aos direitos sociais devem ser mantidas. A decisão traz que a medida é consequência da inércia da Prefeitura da Capital - que diante ao problema dos terceirizados teria "cruzado os braços" e que a primeira sentença, que determinou as demissões, “cria uma série de problemas de improvável reparação, uma vez que milhares de funcionários acabarão demitidos, e as funções sociais por eles exercidas estariam seriamente comprometidas, multiplicando o caos social que se instalaria”.

Fonte: Midiamax

Por: Guilherme Cavalcante

Link original: http://www.midiamax.com.br/cotidiano/prefeitura-aguarda-notificacao-convocar-terceirizados-assistencia-social-326258