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| deputado estadual João Grandão - Divulgação/ALMS |
Apesar de acalorada manifestação contrária de servidores públicos e movimentos sindicais presentes na Assembleia Legislativa, foi aprovado por ampla maioria na sessão desta quarta-feira (21) o Projeto de Lei 221, que autoriza o Poder Executivo Estadual a renegociar suas dívidas com a União.
O deputado estadual João Grandão criticou a falta de debate com a sociedade e a forma precipitada pela qual o projeto, de autoria do Executivo, foi encaminhado, votado e aprovado na Assembleia (em primeira votação em sessão ordinária e em segunda votação em sessão extraordinária subsequente).
Como vice-presidente da Comissão de Finanças e Orçamento e relator do PL 221, o parlamentar, a exemplo de toda a bancada petista, votou contra e criticou principalmente o conteúdo do projeto, segundo ele incompatível e inadequado do ponto de vista orçamentário e financeiro.
“A formalização de aditivo ao contrato de refinanciamento de dívidas tem por objetivo a contratação de novas dívidas, portanto o Executivo deveria ter encaminhado o projeto de lei com a estimativa de impacto orçamentário-financeiro no exercício em que entrar em vigor e nos dois subsequentes e demonstrar a origem dos recursos para o seu custeio”, disse João Grandão no alto da tribuna, citando os artigos 16 e 17 da Lei de Responsabilidade Fiscal. “Como relator, solicitei a relação dos contratos firmados com a União que estão sendo aditivados, mas infelizmente o Governo Estadual não nos atendeu”, lamentou.
Protestos
O receio dos manifestantes presentes na sessão é que aprovação do PL 221 esteja ocorrendo no afogadilho justamente para que sejam omitidas informações que podem prejudicar os próprios servidores públicos.
”Queremos que haja diálogo e debate mais amplo com o Governo para que todos saibam qual é o tamanho da dívida do Estado, como será feita essa renegociação e o que o governo dará de contrapartida”, explicou Ricardo Bueno, integrante do Forum do Servidor e do Conselho Estadual de Saúde.
Fonte: ASSECOM
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