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Na tarde de quarta-feira (30) foi realizada no Plenarinho Deputado Nelito Câmara a reunião mensal da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa.
Na pauta o grupo de trabalho debateu sobre instituição de comissão que visitará entidades para recepção de demandas e fará a análise da situação do idoso na sociedade. Ficou decidido que representantes da Vigilância Sanitária, dos Bombeiros e da Secretária de Saúde serão convidados para auxiliarem a comissão.
Os presentes na reunião aprovaram a minuta do projeto de resolução que cria a Comenda e o Diploma de Honra ao Mérito Legislativo 'Amigo do Idoso' e a logomarca da Frente Parlamentar. Ainda foi debatido o projeto de lei que dispõe sobre a gratuidade e proporcionalidade do custo da habilitação (CNH) para a população idosa do Estado. “É objetivo do projeto de lei beneficiar a pessoa idosa, que merece esse incentivo”, declarou o coordenador da Frente Parlamentar, o deputado Renato Câmara (PMDB).
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E ainda foram aprovadas as moções de apoio às propostas de emendas orçamentárias que determinam recursos no orçamento anual do Estado para a concretização da Delegacia Especializada do Idoso em Mato Grosso do Sul em 2017 e para a realização dos Jogos da Terceira Idade.
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O representante da Defensoria Pública do Estado, Guilherme Cambraia de Oliveira falou do Núcleo de Atenção à Saúde, às Pessoas com Deficiência e aos Idosos (Naspi) que conta com quatro defensores públicos com atribuições exclusivas em demandas individuais e coletivas em saúde para as pessoas com deficiência e idosos.
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A deputada Antonieta Amorim (PMDB) que é membro da Frente Parlamentar entregou dois projetos de leis que beneficiam a pessoa idosa para que sejam apreciados pelos demais deputados membros, assim como as diversas entidades que fazem parte do grupo de trabalho. “Meu desejo é apresentar estas duas propostas na próxima semana”, afirmou a parlamentar.
A última reunião do ano de 2016 da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa será realizada no dia 14 de dezembro, às 14h no plenarinho da Casa de Leis.
Fonte: ASSECO
Por: Juliana Turati
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