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O termo de cooperação foi assinado na tarde desta quarta-feira (7/12) pelo presidente do Tribunal de Contas, conselheiro Waldir Neves, e o titular da Secretária de Estado de Fazenda, Márcio Monteiro, representando o governador Reinaldo Azambuja, em uma solenidade realizada na Corte de Contas.
Os auditores fiscais de controle externo passarão a ter acesso às informações relativas ao Sistema de Nota Fiscal Eletrônica, emitidas tendo como destinatários os órgãos auditados pelo TCE-MS. Na prática será possível fazer um cruzamento de informações a fim de evitar a sonegação. “O Estado disponibilizará para o Tribunal de Contas as informações que temos para que ele faça a avaliação e, dessa forma, possamos evitar qualquer tipo de irregularidade. Com certeza será uma troca de informações benéfica para o Mato Grosso do Sul”, enfatizou o secretário Márcio Monteiro.
Ao TCE-MS caberá designar formalmente uma equipe de fiscalização/auditoria para que, de posse de uma senha, possa ter acesso às informações, garantindo o sigilo fiscal disponibilizado na base de dados relativa às Notas Fiscais Eletrônicas da Secretaria de Fazenda.
O presidente Waldir Neves ressaltou que essa é mais uma ação da gestão compartilhada adotada na Corte de Contas e que esse é um momento histórico. “Com essa iniciativa pretendemos fazer um trabalho preventivo, a exemplo dos demais Tribunais do País, sendo pró-ativos de forma pedagógica e efetiva, evitando que o dano seja causado”.
Waldir Neves lembrou ainda que o TCE-MS tem procurado atuar em várias áreas como a saúde, a educação, na gestão dos resíduos sólidos e, em breve, em uma parceria com a Universidade Federal de Mato Grosso do Sul para o aproveitamento do conhecimento especializado em prol de melhorias para a comunidade.
A assinatura do convênio com a Sefaz foi acompanhada ainda pelos conselheiros do TCE-MS: vice-presidente Ronaldo Chadid, corregedor-geral Iran Coelho das Neves, diretora-geral da Escoex Marisa Serrano, ouvidor Osmar Domingues Jeronymo e Jerson Domingos. Os auditores do TCE-MS, Célio de Lima Oliveira, Patrícia Sarmento dos Santos e Leandro Lobo Pimentel, também estiveram presentes na solenidade.
Fonte: ASSECOM
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