Deputados iniciaram debate sobre proposta por volta das 20h; texto, enviado pelo governo em setembro, já foi aprovado em comissão, com mudanças.
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| Divulgação/Arquivo |
A Câmara dos Deputados iniciou por volta das 20h desta quarta-feira (7) as discussões, em plenário, sobre a medida provisória que institui uma reforma no ensino médio (veja mais abaixo ponto a ponto que o texto em análise prevê).
O projeto original, enviado pelo governo do presidente Michel Temer em setembro, já foi aprovado em uma comissão especial do Congresso, mas sofreu alterações.
Uma medida provisória tem força de lei logo após ser publicada no "Diário Oficial", mas, para valer de forma efetiva, precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado no prazo de 120 dias. Se a proposta não for votada nesse limite, perde a validade.
Desde que a MP foi apresentada pelo governo, a proposta foi alvo de críticas por parte de entidades da sociedade e de movimentos estudantis, além de ter sido um dos motivos que levaram estudantes a ocupar escolas pelo país.
A versão em discussão pelos deputados é a que passou na comissão especial, no último dia 30.
Ponto a ponto
Veja abaixo o que o texto prevê:
Artes e educação física
Pelo projeto enviado pelo governo, os conteúdos de artes, educação física, filosofia e sociologia deixariam de ser obrigatórios no ensino médio e seu conteúdo dependeria do que fosse incluído na futura definição da Base Nacional Curricular Comum (BNCC).
O texto aprovado na comissão, entretanto, voltou a incluir educação física e artes como disciplinas obrigatórias, sem fazer menção ao futuro da BNCC. No caso específico da educação física, no último ano do ensino médio, a disciplina será optativa ao aluno.
Conteúdo obrigatório
O texto aprovado na comissão estabelece que o equivalente a no máximo 60% da carga horária de todo o ensino médio deverá ser usada para aplicação do conteúdo obrigatório determinado pela Base Nacional Comum Curricular (BNCC). O governo havia proposto uma proporção de 50%.
O restante da grade será composto conforme a escolha do estudante, que optará por um itinerário a seguir. O novo texto determina que, de acordo com a disponibilidade de vagas, o aluno possa cursar mais de um itinerário formativo; o texto anterior abria essa possibilidade, mas somente no ano letivo posterior.
Itinerários e ensino em módulos
O conteúdo obrigatório no ensino médio será orientado para atender cinco áreas de concentração: linguagens, matemática, ciências da natureza, ciências humanas e formação técnica e profissional.
No texto aprovado pela comissão, foi incluída a previsão de que o sistema de ensino tenha módulos e seja integrado de modo a permitir que o estudante possa aproveitar aspectos de áreas diferentes da que estiver seguindo.
As escolas não serão obrigadas a disponibilizar aos alunos todas as cinco áreas.
Tempo integral
Um dos objetivos do governo na reforma é ampliar o número de escolas com ensino integral para atender à meta 6 do Plano Nacional de Educação (PNE), que prevê que, até 2024, 50% das escolas e 25% das matrículas na educação básica (incluindo os ensinos infantil, fundamental e médio) estejam no ensino de tempo integral.
O texto da comissão manteve o trecho da MP original que diz que a "carga horária" deve ser ampliada de forma progressiva para 1,4 mil horas.
Entretanto, o novo texto estipula que, no prazo de cinco anos, as escolas deverão ter carga horária anual de mil horas. Até o prazo de cinco anos, a carga mínima obrigatória continua em 800 horas divididas em 200 dias letivos.
Apoio financeiro
A Medida Provisória da reforma do ensino médio instituiu o Programa de Fomento à Implementação de Escolas em Tempo Integral, que prevê que o Ministério da Educação apoie a criação de novas 257.400 vagas no ensino médio integral. Originalmente, a previsão era repassar à rede de ensino R$ 2 mil por ano, para cada aluno, durante quatro anos.
O novo texto em debate pelos deputados aponta que essa política de fomento pode ser aplicada "por até dez anos".
Notório saber
O texto da comissão manteve a autorização para que profissionais com notório saber reconhecido pelo sistema de ensino possam dar aulas exclusivamente para cursos de formação técnica e professional, desde que ligada às suas áreas de atuação.
Também ficou definido que profissionais graduados sem licenciatura poderão fazer uma complementação pedagógica para que estejam qualificados a ministrar aulas.
Línguas indígenas, matemática e português
No artigo que manteve a obrigatoriedade do ensino de matemática e de português ao longo de todo ensino médio, o projeto passa a citar as comunidades indígenas. O novo texto afirma que os índios devem ter assegurados a utilização das respectivas línguas maternas no ensino médio.
G1, Brasília
Por Fernanda Calgaro
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