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Começou nesta segunda-feira (21), a 11ª edição da Semana Nacional da Conciliação. O Poder Judiciário de MS integra a campanha nacional, promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e agendou mais de sete mil processos.
O movimento conciliatório ocorre em todas as comarcas do Estado, entre os dias 21 e 25 de novembro, com o objetivo de mobilizar os operadores do Direito e a sociedade para desenvolver a conscientização e a cultura conciliatória como um mecanismo eficiente para a efetiva prestação da tutela jurisdicional.
Campo Grande é a comarca com mais processos pautados para a ação. São 2.586 designados para passarem por audiência de conciliação. Dourados é a segunda com mais agendamentos (527), seguida de Três lagoas (490) e Corumbá (224). Participarão da Semana da Conciliação todas as comarcas e varas de MS cujos feitos permitam a conciliação e, em segundo grau, os desembargadores que aderirem ao movimento.
Até o dia 11 de novembro, o Tribunal de Justiça recebeu 435 pedidos on-line para agendamento de processos na Semana da Conciliação pelo portal na Internet. As partes também puderam requerer o agendamento junto ao cartório onde tramita seu processo. Além destes, cartórios de todo o Estado de MS pautaram 6.751 processos considerados suscetíveis de acordo entre as partes.
O esforço concentrado sul-mato-grossense, a exemplo de anos anteriores, integra a campanha realizada em âmbito nacional no mesmo período. Nas causas patrocinadas pela Defensoria Pública e naquelas em que há intervenção do Ministério Público, as audiências foram agendadas para possibilitar a presença do defensor e do representante do MP, tanto em primeiro como em segundo grau.
A coordenação da Semana da Conciliação em MS será responsabilidade do Des. Vladimir Abreu da Silva e do juiz Cezar Luiz Miozzo, sob a presidência do primeiro. Todos os acordos obtidos por meio da conciliação têm validade jurídica e, caso uma das partes não cumpra o acordado, a ação pode ser levada novamente à justiça.
Campanha
Criada pelo Conselho Nacional de Justiça para disseminar a cultura da paz e do diálogo, a Semana Nacional é um esforço concentrado da Justiça para resolver o maior número possível de ações judiciais por meio da conciliação.
Realizadas desde 2006, as semanas nacionais já resultaram em 1,464 milhão de acordos, superando R$ 8,6 bilhões em valores homologados. Praticamente toda disputa tem chance de acordo, entre elas: divórcio, partilha de bens, pensão alimentícia, ações trabalhistas, dívidas em bancos, pendências financeiras, problemas de condomínio ou com empresas de telefonia.
No entanto, não se usa o método nos casos envolvendo crimes contra a vida (homicídios, por exemplo) nem nas situações previstas na Lei Maria da Penha (denúncia de agressões entre marido e mulher).
Fonte: ASSECOM
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