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Na última quarta-feira (27), os juízes Aluízio Pereira dos Santos, José de Andrade Neto e Roberto Ferreira Filho defenderam suas dissertações de mestrado em Garantismo, Direitos Fundamentais e Processo Judicial. O curso de pós-graduação faz parte de um convênio do TJMS, por meio da Ejud-MS, com a Cátedra de Cultura Jurídica da Universidade de Girona na Espanha e o Instituto de Direito e História (IDH).
“O aproveitamento excepcional da prova ilícita". Este foi o título da dissertação defendida por José de Andrade Neto, da 12ª Vara Cível da Capital, que classificou o mestrado como excelente. “Na minha opinião, a melhor oportunidade de aprendizado que a EJUD já me proporcionou, nestes quase 15 anos de magistratura e desde que a Escola foi criada”.
O juiz pretende prosseguir com um doutorado, para aprofundamento do estudo iniciado no mestrado. Ele explicou que a própria Universidade de Girona já informou que estuda a possibilidade de oferecer doutorado ao grupo de magistrados que está terminando este mestrado. Contudo, é necessário auxílio da EJUD e do TJMS.
“Ficarei na esperança de que isso ocorra. Não tenho dúvida em afirmar que os conhecimentos adquiridos neste mestrado já estão servindo e servirão muito mais para a melhoria da minha prestação jurisdicional”, garantiu .
Outro a comemorar a vitória foi o juiz Roberto Ferreira Filho, da 1ª Vara Criminal de Campo Grande, já em seu terceiro mestrado. O primeiro foi na UFMS sobre Estudos Fronteiriços; o segundo na Unipar, em Direito Processual e Cidadania; e neste de Girone abordou "O Tribunal do Júri e a necessária compatibilização entre a soberania dos vereditos e o contraditório".
“Essa foi uma experiência muito interessante por ouvir professores de vários países (Espanha, Chile, Itália, Argentina), experiências de outras culturas, com legislação em muitos pontos parecidos e em outros pontos diferentes da nossa”, explicou Roberto.
Para ele, este foi um mestrado em que foco estava também na questão do dia a dia profissional. O juiz destacou ainda o crescimento acadêmico porque o material lido, em boa parte, estava em língua estrangeira, permitindo o enriquecimento na formação.
“Consolidamos alguns entendimentos, que eventualmente adotávamos; repensamos alguns pontos de vista. Foi um curso muito válido e destaco o entrosamento com os colegas. O próximo passo é pensar em um doutorado, um projeto desde o primeiro mestrado – que foi sendo adiado. Agora, o doutorado passa a ser uma meta”, finalizou.
O terceiro a defender a dissertação foi o juiz da 2ª Vara do Tribunal do Júri da Capital, Aluízio Pereira dos Santos, que abordou “A tecnologia em favor dos julgamentos dos crimes de competência do Tribunal do Júri”. Bastante familiarizado com o tema, por ter realizado júris simultâneos em Campo Grande por algum tempo, o juiz tinha farto material sobre o tema.
Para quem não acompanhou, na prática o júri simultâneo funciona da seguinte forma: um julgamento inicia-se às 8 horas. Dá-se início à primeira sessão, são praticados todos os atos privativos do juiz, por exemplo, pregão, sorteio, escolha dos jurados, compromisso, interrogatório, leitura de eventuais peças ou oitiva de alguma testemunha. Tais atos, em regra, terminam por volta das 9h. Após intervalo e na seqüência passa-se a palavra ao promotor e daí em diante fica livre, podendo chegar até quatro horas, se for apenas um réu.
Às 9h30 dá-se início à segunda sessão — plenário ao lado, dividido por uma porta — e também são praticados os mesmos atos acima mencionados e também é dada a palavra ao outro promotor. Logo após, dada a palavra aos promotores, o juiz fica livre daí em diante nas duas sessões, sempre acompanhando uma delas pessoalmente e a outra por vídeo/áudio (Circuito interno de Televisão) e vice-versa.
“A tecnologia é utilizada em favor de tudo atualmente, inclusive da justiça. Por que não usar em sessões do Tribunal do Júri? Presidi sessões de julgamento em que o réu estava no Rio de Janeiro e os jurados em Campo Grande. Em outro juri, o réu estava no Acre. Não existe mais a necessidade da presença física obrigatória do réu e jurados no mesmo local. A tecnologia supera tudo isso”.
Aluízio não descarta a possibilidade de um doutorado e considera o mestrado recém terminado como de primeiro nível. “O curso foi muito bom e a nossa participação indo a Girona, tendo contato com outra cultura, vivenciando a realidade acadêmica, fez toda a diferença”.
Fonte: ASSECOM
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