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| deputado federal Mandetta (DEM/MS) - Divulgação |
Após levar o protesto do setor habitacional ao Ministro das Cidades, Bruno Araújo, contra a portaria 160 do Ministério das Cidades, que alterou regras para construção de casas financiadas pelo programa Minha Casa, Minha Vida, deputado federal Mandetta (DEM/MS) consegue reverter as regras do programa. Ele gravou um vídeo com o ministro que se compromete em editar uma portaria até sexta-feira (28/10) com as alterações da nova regra dando mais segurança jurídica ao setor.
Um dos pontos mais questionados pelo setor habitacional foi a exigência de que as casas só poderão ser construídas em locais que possuam ruas pavimentadas e já tenham abastecimento de água e energia elétrica, iluminação pública, rede de esgoto e drenagem de águas pluviais. O texto limita ainda que apenas pessoas jurídicas do ramo da construção civil estarão aptas a construir as casas.
Mas com a intervenção de deputado que iniciou, ontem (25) na liderança do Democratas na Câmara e foi concluída nessa madrugada, os empreendedores saíram vitoriosos. “Fizemos uma reunião ouvindo os parlamentares com preocupação na proteção dos pequenos construtores. Tomamos a seguinte decisão em relação aos prazos. Primeiro, vale a data do dia 31/12/2016 como o ato da autorização do alvará de construção. A partir daí segue um ano para o prazo de 31/12/2017”, garante o ministro das Cidades, Bruno Araújo. Segundo ele, nesse intervalo de um ano será feita uma vistoria da Caixa Econômica Federal com a taxa que já é conhecida pelos construtores para garantir a execução e a qualidade da obra. “O que é bom para CEF, as empresas e o brasileiro beneficiário do imóvel. E por último, consolidar com uma portaria a obrigatoriedade da pavimentação com asfalto”, concluiu o ministro. A portaria será publicada até sexta-feira (28/10).
Mandetta acredita que a decisão do ministro trará mais segurança jurídica para a execução do programa. “Agradeço ao ministro de ter se sensibilizado com a solicitação de todos aqueles que estão ouvindo a angústia do setor que quer um país com regras claras e com desenvolvimento garantido,” conclui o parlamentar.
Fonte: ASSECOM
