Dos 412 governistas da Casa, 358 votaram a favor da proposta. PEC do teto de gastos foi aprovada por 366 votos a favor e 111 contra.
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| Apenas 6,5% dos deputados que integram a base governista na Câmara votaram contra a PEC ou se abstiveram na sessão desta segunda-feira (Foto: Marcos Corrêa/PR) |
Em uma espécie de "teste de fidelidade", o presidente Michel Temer obteve votos favoráveis de 86,9% dos integrantes de sua base de apoio na Câmara dos Deputados na votação que aprovou, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece um teto para os gastos públicos federais. O texto foi aprovado por 366 votos a favor, 111 contra e 2 abstenções.
Dos 412 parlamentares de partidos governistas da Casa, 386 estavam presentes na sessão. Dos aliados de Temer que registraram presença, 358 votaram a favor da PEC.
Apesar de ser aliado do Palácio do Planalto, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), não votou porque o regimento interno prevê que ele se manifeste somente em caso de empate.
Temer assegurou votação fechada em torno de sua proposta de ajuste fiscal em nove legendas: PMDB (64), PHS (7), PRB (20), PSC (6), PSDB (47), PSL (2), PTN (11), PV (6) e PRB (20).
Apenas 26 deputados governistas (equivalente a 6,3% do total da base) votaram contra o texto que é considerado uma das prioridades do Planalto para reequilibrar as contas da União. Houve também um deputado aliado que se absteve na votação. (Veja ao final desta reportagem a lista dos deputados que "traíram" o Planalto)
O partido aliado no qual mais foram registradas defecções foi o PSB. Dos 32 deputados socialistas, 10 votaram contra a PEC do teto de gastos (quase um terço da bancada).
A legenda comanda o Ministério de Minas e Energia com o deputado licenciado Fernando Bezerra Filho (PSB-PE). O titular de Minas e Energia, inclusive, foi exonerado do primeiro escalão apenas para voltar à Câmara e votar a favor da PEC do teto de gastos. Ele deve reassumir a cadeira no ministério nesta terça (11).
Além dos deputados aliados que votaram contra o texto, houve 26 ausências nas trincheiras governistas. Como é necessário, no mínimo, 308 votos de deputados a favor da proposta para aprovar uma emenda à Constituição, as ausências e abstenções dificultam a conta do governo.
No entanto, em relação às ausências, não é possível assegurar que se tratam de traições, na medida em que há casos de parlamentares em licença médica e também outros afastados do Legislativo temporariamente por conta das eleições municipais.
Fechamento de questão
Das siglas nas quais nenhum deputado votou contra a PEC, duas haviam "fechado questão" em torno da proposta: PMDB e PSDB.
As outras duas legendas que haviam determinado que seus parlamentares votassem a favor do texto sob o risco de serem punidos foram PSD e PR.
Um deputado do PSD e dois do PR contrariaram a orientação de seus partidos e votaram nesta segunda contra a Proposta de Emenda à Constituição. Houve também o caso de um deputado do PR que se absteve na votação.
No PSD, o deputado Expedito Netto (RO) não seguiu a orientação partidária. Já no PR Clarissa Garotinho (RJ) e Zenaide Maia (RN) desobedeceram o partido e votaram contra. Enquanto isso, o deputado Silas Freire (PI) se absteve.
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| Na foto, Michel Temer discursa no jantar que ofereceu aos integrantes de sua base aliada no Palácio da Alvorada no último domingo (Foto: Reprodução/Twitter do Palácio do Planalto) |
Ofensiva de Temer
Para garantir a aprovação da proposta que estabelece o teto de gastos, Temer se empenhou pessoalmente nas últimas semanas na articulação política com sua base aliada. Ao longo desta segunda-feira, o presidente disparou ligações e recebeu deputados em seu gabinete para tentar convencer parlamentares que ainda estavam indecisos em relação ao texto.
No domingo (9), ele ofereceu, no Palácio da Alvorada, um jantar para cerca de 280 pessoas, entre as quais ministros e parlamentares aliados. No banquete, o peemedebista afirmou aos governistas que qualquer movimento corporativo contra a PEC que limita o aumento dos gastos públicos "não pode ser admitido".
Além do jantar no Alvorada, Temer protagonizou uma verdadeira ofensiva política sobre sua base aliada para aprovar a PEC. A maratona do governo para assegurar votos favoráveis ao projeto também contou com uma série de reuniões no Planalto e cafés da manhã com parlamentares aliados.
A preocupação em atingir um placar elástico era tão grande que o presidente da República exonerou temporariamente, além de Fernando Bezerra Filho, outros dois ministros que são deputados licenciados – Bruno Araújo (Cidades) e Marx Beltrão (Turismo) – para que eles voltassem à Câmara para votar a favor da PEC do teto de gastos.
Michel Temer acompanhou o primeiro turno de votação da PEC na Câmara em seu gabinete no Palácio do Planalto. Ao final da votação do texto-base, ele ligou para alguns líderes governistas para agradecer a aprovação da proposta.
Nesta segunda-feira, o peemedebista conseguiu duas vitórias. Primeiro, ele viu sua principal aposta para equilibrar as contas públicas avançar no parlamento.
Além disso, Temer testou a fidelidade de sua base de apoio e corrigiu a dispersão dos deputados governistas do plenário, problema que inviabilizou na semana passada a conclusão da análise dos vetos presidenciais na sessão do Congresso Nacional. No jantar oferecido aos governistas no Alvorada no domingo, ele fez um apelo para que os deputados garantissem o quórum.
Desta vez, os deputados governistas praticamente não arrastaram pé do plenário, mantendo o quórum em cada votação, enquanto oposicionistas tentavam derrubar a sessão com instrumentos previstos no regimento interno.
O porta-voz do governo, Alexandre Parola, fez um rápido pronunciamento no palácio depois da aprovação do texto-base. Parola classificou o resultado como uma "vitória maiúscula" e afirmou que a votação "expressiva" mostra o compromisso do Congresso Nacional com o equilíbrio fiscal do país.
Veja quem são os 27 deputados governistas que votaram contra ou se abstiveram:
DEM
Professora Dorinha Seabra Rezende (TO): votou contra
PEN
Walney Rocha (RJ): votou contra
PMB
Weliton Prado (MG): votou contra
PP
Marcelo Belinati (PR): votou contra
Rôney Nemer (DF): votou contra
PPS
Arnaldo Jordy (PA): votou contra
Carmen Zanotto (SC): votou contra
Eliziane Gama (MA): votou contra
PR
Clarissa Garotinho (RJ): votou contra
Silas Freire (PI): se absteve
Zenaide Maia (RN): votou contra
PROS
Bosco Costa (SE): votou contra
George Hilton (MG): votou contra
Odorico Monteiro (CE): votou contra
PSB
César Messias (AC): votou contra
Danilo Cabral (PE): votou contra
Gonzaga Patriota (PE): votou contra
Heitor Schuch (RS): votou contra
Janete Capiberibe (AP): votou contra
JHC (AL): votou contra
João Fernando Coutinho (PE): votou contra
Jose Stédile: (RS): votou contra
Júlio Delgado (MG): votou contra
Tadeu Alencar (PE): votou contra
PSD
Expedito Netto (RO): votou contra
PTB
Arnaldo Faria de Sá (SP): votou contra
SD
Major Olimpio (SP): votou contra
Do G1, em Brasília
Por: Fabiano Costa e Gustavo Garcia
