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| Na foto, parte da equipe da Iagro - Foto: Chico Ribeiro |
Com o objetivo de padronizar os procedimentos de inspeção de produtos de origem animal dos serviços de Inspeção oficias-municipais ou estaduais – ao Serviço Federal (SIF), como forma de garantir a procedência e a segurança alimentar de produtos como Carne, leite, mel, ovos, pescado e seus derivados ofertados a população o Governo Federal desenvolveu o Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal (SISBI-POA) que faz parte do Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária (SUASA).
Através de adesão voluntária o sistema permite que as indústrias registradas comercializem seus produtos em todo o País, desde que cumpridas às exigências estabelecidas pelo órgão coordenador, o Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento (MAPA), e possam certificar e garantir a qualidade e inocuidade dos produtos de origem animal com a mesma eficiência do SIF.
Buscando essa equivalência de Serviços o Governo do Estado de Mato Grosso do Sul, através da Agência estadual de defesa Sanitária Animal e Vegetal (IAGRO) assumiu há um ano o compromisso de cumprir as exigências do Ministério, que incluíam a exigência de implantação de Programas de Qualidade pelas empresas registradas no órgão, a contratação e capacitação de novos médicos veterinários para a IAGRO, além de realizar ajustes na legislação do Estado que alteraram infrações e penalidades. Também estão sendo avaliadas novas regras e critérios para a inspeção de agroindústrias de pequeno porte, que facilitariam o registro destas mantendo as exigências de higiene das instalações e qualidade dos produtos.
Cumpridas as exigências, o Ministério enviou seus auditores no inicio do mês de maio deste ano. O resultado positivo das vistorias garantiu um relatório prévio favorável, referendado nesta quinta-feira, dia 14 de julho, através da publicação no Diário Oficial da União.
Segundo o secretário de Defesa Agropecuária do Ministério, Luís Eduardo Pacifici Rangel, o processo de Mato Grosso do Sul foi um dos mais bem elaborados já recebidos pelo Ministério. Na ligação feita ao Governador Reinaldo Azambuja, na data da publicação, Rangel destacou a excelência dos trabalhos da equipe da Agência ao cumprimentá-lo ainda pela reabertura das exportações de carne bovina da fronteira pela União Européia.
Segundo a Gestora do SISBI no Estado, a Médica veterinária Inês Costa e Almeida da Superintendência Federal da Agricultura do MAPA, a partir da publicação da portaria de adesão da IAGRO ao Sistema, as indústrias indicadas pelo Iagro, que cumpram todas as exigências estabelecidas pelo órgão fiscalizador, terão suas embalagens identificadas por um selo e poderão ampliar o comércio de seus produtos a todo o território nacional.
Segundo a Gestora, desde 2011, em Mato Grosso do Sul, o Consórcio Público de Desenvolvimento do Vale do Ivinhema (CODEVALE), formado pelos municípios de Nova Andradina, Anaurilândia, Ivinhema, Bataguassu e Batayporã, já é habilitado e três indústrias naquela região – um frigorífico, um laticínio e uma indústria de mel – já comercializam seus produtos para fora do Estado e este fato possibilitou o aumento de produção das empresas e a oferta de empregos à população, contribuindo para o desenvolvimento dos municípios.
Inês comentou ainda que outro Consorcio Público do Estado, o CONISUL, além de Serviços Municipais como o SIM de Dourados, estão estruturando seus serviços e buscando padronizar suas legislações a federal, a fim obter a equivalência ao novo Sistema.
“Para os consumidores a adesão de mais municípios ao sistema de inspeção representa uma maior oferta de produtos de qualidade além da melhoria no combate a fraudes e comércio de produtos informais, que podem causar danos à saúde”, completou.
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| Secretario de Produção e Agricultura Familiar, Fernando Mendes Lamas - Foto: Chico Ribeiro |
Para o Secretario de Produção e Agricultura Familiar, Fernando Mendes Lamas, como a adesão é voluntária, o trabalho da equipe da agência de sanidade e a disposição governamental foram fundamentais para a conquista que abre novos mercados, amplia a produção, gera novos empregos e um traz aquecimento significativo na economia, num primeiro momento. “Podemos falar ainda nos ganhos na saúde pública e na promoção do desenvolvimento das indústrias do nosso Estado, que terão suas fronteiras comerciais ampliadas permitindo a venda desses produtos para outros Estados da federação”.
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| Luciano (Iagro), Enelvo Felini e Trannin (Agraer), Roberto Bueno e Rubens (Iagro) - Foto: Chico Ribeiro |
O Diretor Presidente da Iagro, Luciano Chiochetta, considera que a transparência, o conhecimento, o interesse, o comprometimento, e a iniciativa nas tomadas de decisões por parte da equipe da agencia, associadas à legislação adequada e ações de núcleos direcionados de forma ágil e eficiente, contribuíram para a conquista que, segundo ele, possibilitará abertura de importantes portas para as indústrias do Estado. “O mercado está cada vez mais exigente. Aderindo ao SISBI o Estado acompanha essa evolução e passa a integrar um grupo seleto de Estados que hoje possuem o selo”.
Atualmente, o Distrito Federal e outros sete Estados – Bahia, Minas Gerais, Paraná, Espírito Santo, Goiás, Rio Grande do Sul, Santa Catarina – já aderiram ao Sistema Federal. Outros oito Estados – São Paulo, Tocantins, Pernambuco, Pará, Ceará, Maranhão e Rondônia – encontram-se em processo de adesão.
Entre os serviços municipais, também já ingressaram no Sisb-Poa o SIM de Cascavel (PR), Uberlândia (MG) e Alegrete, Erechim, Glorinha, Rosário do Sul, Santa Cruz do Sul, Santana do Livramento, São Pedro do Butiá, e Miraguaí, do Rio Grande do Sul, além de dois consórcios municipais, CONSAD, (SC) e CIDAMA (SC). Mais de 40 municípios e quatro consórcios municipais estão em processo de adesão no país.
Fonte: ASSECOM
Por: Kelly Ventorim
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