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| deputado estadual Professor Rinaldo - Divulgação |
O Projeto de Lei nº 42/2016 de autoria do líder do Governo, deputado estadual Professor Rinaldo, estabelece que aquelas pessoas que já possuem Carteira de Identidade, classificadas como analfabetas, mas deixando essa condição, pretendam tirar a segunda via do documento, recebam a isenção pela respectiva taxa. Assim, acrescenta o inciso X ao artigo 186 da Lei nº. 1.810, de 22 de Dezembro de 1997.
Conforme o deputado, “a medida é salutar, pois prestigia a educação e o conhecimento, além de proporcionar um bem estar naquelas pessoas que perderam a condição de analfabetas, pois ao exibirem suas Carteiras de Identidades não mais passarão pelo constrangimento de se apresentarem como analfabetas”, afirmou.
Atualmente, para a emissão de uma segunda via da Carteira de Identidade é cobrado uma taxa de 4 UFERMS, que hoje representa R$ 91,60, valor oneroso para pessoas carentes. O Projeto foi aprovado em segunda votação e por unanimidade na sessão desta quarta-feira (01) e agora segue para sanção do Governador Reinaldo Azambuja.
Fonte: ASSECOM
Por: Ely Silveira
