Conselho de Ética abriu sessão para votar processo de Eduardo Cunha. Voto só será considerado se parecer do relator, pela cassação, for rejeitado.
 |
| reunião do Conselho de Ética da Câmara Federal - Arquivo |
O deputado João Carlos Bacelar (PR-BA) apresentou, durante a reunião do Conselho de Ética desta terça-feira (7) que vai analisar o processo de Eduardo Cunha (PMDB-RJ), uma proposta de voto alternativo ao parecer do deputado Marcos Rogério (DEM-RO). Bacelar sugeriu que Eduardo Cunha seja punido com a suspensão do mandato por três meses. O parecer de Marcos Rogério pede a cassação do presidente afastado da Câmara.
Na prática, a proposta de Bacelar não tem qualquer eficácia em termos de sanção, já que Cunha está suspenso por tempo indeterminado do mandato por decisão do Supremo Tribunal Federal.
O voto alternativo só será considerado se o relatório de Marcos Rogério for rejeitado e se o presidente do Conselho de Ética, José Carlos Araújo (PR-BA), indicar Bacelar para ser o relator do “voto vencedor”.
Após a leitura do voto por Bacelar, o deputado Chico Alencar (PSOL-RJ) criticou a proposta. “Suspensão por três meses é muito menos que suspensão por tempo indeterminado que a totalidade do Supremo decidiu. Somos um poder independente da República, mas temos que ser independente também dos interesses ocultos”, disse.
Pedido de prisão
Nas falas inicias dos deputados no Conselho, eles comentaram a notícia de que o procurador-geral da República pediu para o Supremo Tribunal Federal (STF) a prisão de Eduardo Cunha (PMDB-RJ), do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), do senador Romero Jucá (PMDB-RR) e do ex-presidente José Sarney.
O presidente do Conselho de Ética, José Carlos Araújo (PR-BA), disse que o pedido de prisão contra Cunha "vai fazer com que os deputados pensem e reflitam" na votação do processo de cassação do peemedebista.
Na avaliação do deputado Nelson Marquezan Júnior (PSDB-RS), os integrantes do Conselho de Ética precisam dar uma “resposta” à sociedade, cassando Cunha.
Aliado do presidente afastado da Câmara, o deputado Laerte Bessa (PR-DF) fez uma defesa contundente de Cunha. Para ele, não ficou comprovado que o peemedebista mentiu sobre as contas na Suíça e disse que o presidente afastado contribuiu com o país ao abrir o processo de impeachment de Dilma Rousseff.
Titular ausente
A reunião do Conselho de Ética começou às 9h37. O primeiro parlamentar a chegar foi Carlos Marun (PMDB-MS), um dos aliados mais próximos de Cunha, que se posicionou às 8h54 em frente ao painel para registrar presença.
A ordem de chegada é relevante para os suplentes da comissão, como é o caso de Marun, porque, no caso de ausência de titular, vota o suplente do mesmo bloco que primeiro registrou presença. Antes de registrar presença, o peemedebista afirmou que não sente qualquer “constrangimento” em defender Cunha abertamente.
“Num primeiro momento, tentou-se acelerar o processo de cassação do Cunha para evitar o impeachment. E agora querem por vingança. Eventual cassação tem que ser alicerçada por provas. Eu não sinto constrangimento nenhum”, afirmou Marun.
Até o início da tarde, a única titular do conselho que estava ausente era a deputada Tia Eron (PRB-BA). Ela é considerada um voto decisivo para a aprovação do relatório que pede a cassação de Cunha. Com a ausência da deputada do PRB, quem irá votar no lugar dela é Marun.
O segundo suplente a registrar presença foi o Subtenente Gonzaga (PDT-MG) e o terceiro foi Onyx Lorenzoni (DEM-RS), que é favorável à cassação do presidente afastado da Câmara.
Cunha é acusado de manter contas secretas no exterior e de ter mentido sobre a existência delas em depoimento à CPI da Petrobras no ano passado. Ele nega e afirma ser o beneficiário de fundos geridos por trustes (entidades jurídicas formadas para administrar bens e recursos).
Antes da votação, será dada a palavra aos deputados inscritos para debater o relatório – dez minutos aos membros do conselho e cinco minutos aos não-membros. Se não der tempo de concluir a discussão nesta terça, a votação poderá ficar para quarta-feira (8).
Para que o parecer seja aprovado, serão necessários os votos da maioria dos 21 integrantes do colegiado. Se for rejeitado, será designado um novo relator, que fará outro parecer a ser votado no conselho.
Voto de minerva
A expectativa é de que a votação seja apertada. Se Tia Eron (PRB-BA) comparecer, o voto dela pode ser decisivo. Ela ainda não manifestou publicamente a sua posição. Nas últimas semanas, a parlamentar tem sido procurada por aliados e adversários de Cunha. A colegas, Tia Eron relatou estar sofrendo “forte pressão”.
Pelos cálculos de adversários de Cunha, se ela votar contra o relator, o placar deverá ficar em 11 votos a 9 favor de Cunha, derrubando, assim, o parecer. Se votar com o relator, o placar ficará empatado em 10 a 10, e o voto de minerva caberá ao presidente do conselho, José Carlos Araújo (PR-BA), que já disse ser a favor da cassação.
Manobras
Aliados de Cunha atuam em outra frente, além do conselho, com uma consulta encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) sobre os procedimentos de votação no plenário sobre a cassação de parlamentares.
Nesta segunda-feira (6), o deputado Arthur Lira (PP-AL), próximo a Cunha, apresentou parecer que pode salvar o presidente afastado da cassação. Ele defende que, no caso de processos disciplinares, o plenário vote um projeto de resolução, e não o parecer do conselho.
A diferença é que, no primeiro caso, o projeto de resolução admite emendas, que podem alterar o seu conteúdo. No segundo caso, não. Lira também opinou que as emendas não poderão ser prejudiciais ao investigado.
Diante disso, na hipótese de chegar ao plenário um parecer desfavorável a Cunha, aliados poderão tentar aprovar emendas alterando partes do seu conteúdo, como a punição. Por outro lado, se for levado ao plenário um relatório mais brando, adversários de Cunha não vão poder propor mudanças que o prejudiquem. O parecer de Lira deverá ser analisado pela CCJ na tarde desta terça.
Acusações
No seu parecer ao Conselho de Ética, Marcos Rogério sustentou que "a lista de provas a demonstrar a prática de irregularidades graves cometidas durante o mandato e que afetaram a dignidade e o decoro do parlamento é extensa e plural".
Deputados aliados do peemedebista rebatem os argumentos. “Eu preciso ver esses extratos de conta. O relator não apresentou nenhum extrato de conta bancária”, disse um integrante do conselho sob a condição de anonimato.
Outro parlamentar ouvido avalia que o colegiado não tem condições de coletar provas suficientes para fazer uma condenação.
“Sou contra o relatório porque eu acho que a Câmara não tem competência para julgar um parlamentar. Quem tem competência é a Justiça, que pode decidir se condena ou cassa o mandato de alguém”, disse.
Próximos passos
Com a votação no conselho, o parecer deverá ser submetido ao plenário. Para ser aprovado, será preciso obter a maioria absoluta dos votos, ou seja, 257 dos 512 deputados (sem contar o próprio Cunha, afastado). A votação é aberta e registrada no painel eletrônico.
O processo do Conselho de Ética que investiga Cunha foi aberto em 2015 e é o mais longo da história do colegiado.
Do G1, em Brasília
Por: Nathalia Passarinho
%2B(1).jpg)