A proposta destina recursos do FUNPEN para estruturação do Batalhão de Choque das Polícias Militares
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| deputado federal Mandetta (DEM/MS) - Arquivo |
A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCO) aprovou nesta terça-feira (21/6), o Projeto de Lei Complementar nº 162, de 2015, de autoria do deputado federal Mandetta (DEM/MS), que destina recursos do Fundo Penitenciário Nacional - FUNPEN para estruturação do Batalhão de Choque das Polícias Militares,
Segundo o parlamentar, a aprovação do projeto é importante devido ao sucateamento da frota de veículos e de equipamentos das policiais militares, especialmente, dos batalhões de choque, que muitas vezes precisam intervir no Sistema Prisional, no contexto de rebeliões de presos
“É conhecida a situação de sucateamento de diversas estruturas das polícias militares. Muitas dessas polícias vêm recorrendo à terceirização de suas frotas para fomentar melhores condições de trabalho de seu efetivo. O meu projeto visa garantir a formação adequada, bem como equipamentos e também veículos que possam tirá-los da condição de morbidade operacional.”, explicou Mandetta.
A proposta do deputado prevê que o FUNPEN possa financiar a criação, aquisição de material permanente, equipamentos, armamento, capacitação e aquisição e manutenção de veículos especializados.
O projeto segue agora para tramitação nas comissões de Finanças e Tributação (CFT) e Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), e está sujeito à apreciação do Plenário.
Fonte: ASSECOM
Por: Ana Carolina Curvello
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