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vereador Carlos Augusto Borges (Carlão PSB) - Divulgação |
Devido ao silêncio do Prefeito Alcides Bernal, que não sancionou nem vetou a Lei Complementar n° 279, que autoriza os poderes Executivo e Legislativo Municipal a conceder a redução de carga horária para servidores públicos de Campo Grande/MS, que sejam responsáveis legal e cuidadores diretos de pessoas portadoras de necessidades especiais, a nova Lei de autoria do vereador Carlos Augusto Borges (Carlão PSB), foi promulgada hoje (26) durante a sessão ordinária da Câmara Municipal.
“Esta Lei foi aprovada em plenário no dia 17 de abril e como o prefeito não fez nada, nosso presidente vereador Prof. João Rocha promulgou a Lei que deve ser publicada no Diário Oficial de amanhã. Ainda bem que podemos dispor deste procedimento, já que a Lei é de caráter inclusivo e em nada atrapalha a gestão do prefeito, pelo contrário beneficia a população”, disparou Carlão, ponderando que além desta Lei outras duas foram promulgadas na mesma sessão.
Repasses a entidades – Na mesma sessão, o vereador Carlão lamentou a falta de repasses da Prefeitura ao Asilo São João Bosco que sofre com a falta dos recursos.
“Desde a gestão do prefeito Lúdio, nunca deixaram de repassar os valores do convênio com o Asilo. São os idosos que estão sofrendo com esta situação. Segundo o que me falaram desde fevereiro os recursos não são depositados. Tem um monte de funcionários sem receber e os velinhos estão passando necessidades. Isto é desumano! Repúdio este tipo de procedimento por parte do prefeito”, disse Carlão.
Fonte: ASSECOM