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| Foto: Gerson Walber |
Desde que a história da tortura ao menino de 4 anos chegou ao conhecimento da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul (OAB/MS), o presidente da entidade, Mansour Karmouche, determinou que três comissões acompanhassem “de perto” o caso, entre elas, a Comissão de Direitos Humanos (CDH), Comissão de Defesa da Criança e do Adolescente (CDCA) e Comissão dos Advogados Criminalistas (CAC).
As comissões apresentaram um ofício para as autoridades competentes pelo inquérito solicitando requerimento da cópia do processo. De acordo com o presidente da Comissão de Direitos Humanos, Gerson Almada, todas as providências legais com relação à responsabilidade criminal dos acusados, como também o dever do Estado de zelar pela custódia e integridade física e moral dessas pessoas foram garantidos.
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| Foto: Gerson Walber |
O presidente da CDH detalhou o passo a passo da situação explicando que a criança recebeu alta hospitalar, está sob a proteção do Ministério Público e foi inserida num programa de adoção. Além disso, afirmou que o Estado tomou as medidas necessárias para acompanhar o desenvolvimento psicológico e mental do menino para evitar possíveis traumas. “A OAB/MS, como representante da sociedade civil organizada, entende que todos os procedimentos legais foram e estão sendo devidamente tomados pelas autoridades competentes”, disse Gerson Almada, lembrando que o inquérito foi concluído, os acusados dos crimes praticados contra a criança foram indiciados, estão presos e o contraditório e ampla defesa foram assegurados, até que se definam quais penalidades essas pessoas devem sofrer.
“A OAB não tem a função de investigar, julgar ou periciar os fatos. A OAB está cumprindo o seu papel institucional de representar, orientar e auxiliar a sociedade civil. Dentro da jurisdicidade e do que é permitido por lei, a entidade fez o possível para que o caso fosse bem atendido”, disse o presidente da OAB/MS, Mansour Karmouche.
O presidente da Comissão de Defesa da Criança e do Adolescente, Venâncio Josiel dos Santos, reforçou que o desempenho da OAB foi fundamental para o esclarecimento à sociedade e a imprensa sobre os fatos ocorridos nos últimos dias. “Apesar da suposta mãe do menino chegar à Seccional apresentando um nome para o filho e a identificação da criança torturada ser outra, constata-se que o caso é o mesmo, embora a troca de nomes”, disse o advogado. Ainda de acordo com o presidente da CDCA, ao que concerne a OAB, as três fases de acompanhamento do processo estão devidamente encerradas. "Em primeiro lugar os autores dos delitos já estão presos e serão condenados; a criança foi atendida na Santa Casa e agora está na casa de abrigo aguardando futura adoção e a possibilidade da mãe, pai ou mesmo da avó obterem o pátrio poder ou a guarda da criança depende da determinação da justiça, visto que, já há um processo de exclusão de pátrio poder em tramitação na comarca de Jardim", finalizou.
Fonte: ASSECOM
