Vara do Trabalho de São Gabriel faz 1ª conversão de processo físico para eletrônico

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Esta semana, a Vara do Trabalho de São Gabriel do Oeste fez a primeira conversão de um processo físico para o meio eletrônico. Esta é a primeira vez que um processo físico do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região é convertido para o Sistema Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho, implantado entre 2012 e 2014 em todas as unidades da jurisdição. A ação faz parte do módulo Cadastramento da Liquidação e Execução - CLE, regulamentado pela Resolução nº 136/2014 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho.

O processo convertido tramitava no meio físico desde 2009 e foi escolhido pelas características e andamento processual e por atender todos os requisitos do CSJT, que prevê a conversão dos processos na fase de liquidação e execução. A conversão consiste na digitalização de alguns documentos pré-estabelecidos pela resolução e de outros indicados pelo magistrado, se assim entender necessário, e no cadastramento do processo no Sistema PJe-JT. O tempo para realizar o procedimento varia de acordo com a complexidade de cada processo. Nessa primeira conversão, que levou cerca de uma hora, foram anexados 24 documentos.

Com o êxito desse primeiro trabalho, o Juiz Titular da VT de São Gabriel do Oeste, Wellington Sebastião Gonçalves, determinou que todos os processos da unidade que atendam aos requisitos do CSJT sejam convertidos. A estimativa é de que 77 ações trabalhistas serão convertidas para o meio eletrônico, atingindo 97% do total de processos da vara.

Após a inserção do processo no Cadastramento da Liquidação e Execução, os autos físicos são enviados para o arquivo definitivo, prosseguindo-se apenas com o processo pelo meio eletrônico. A mudança garante que as partes, advogados, procuradores, magistrados e servidores envolvidos neste e nos processos que serão convertidos tenham os benefícios trazidos pelo PJe-JT, como agilidade, ampliação de acesso e economia de recursos. 

O Projeto de implantação do Cadastramento da Liquidação e Execução - CLE na 24ª Região faz parte do planejamento estratégico do Tribunal para o período 2015/2020, de responsabilidade do Desembargador Amaury Rodrigues Pinto Junior, Coordenador do Comitê Gestor Regional do PJe-JT da 24ª Região, e gerenciado pelo Diretor da Coordenadoria de Projetos Judiciários - CPJ, servidor Gilberto Tuller Esposito. Em breve, a Vara do Trabalho de Mundo Novo, cujo magistrado e servidores se colocaram à disposição para contribuir com o projeto, iniciará o cadastramento dos processos físicos em trâmite naquela unidade judiciária.

Fonte: ASSECOM