Ação foi ingressada por força-tarefa da Lama Asfáltica
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| ex-secretário Estadual de Fazenda, Mário Sérgio Maciel Lorenzetto - Arquivo |
Na mesma esteira que seguiu o ex-governador do Estado, André Puccinelli (PMDB), o ex-secretário Estadual de Fazenda, Mário Sérgio Maciel Lorenzetto, apresentou defesa à ação de improbidade administrativa ingressada pela força-tarefa da Operação Lama Asfáltica.
Na peça ele nega irregularidade na contratação de empresas privadas e diz que a realização de concurso público não seria suficiente. Além disso, critica a gestão do ex-chefe do Executivo José Orcírio dos Santos, o Zeca do PT que antecedeu Puccinelli no comando de Mato Grosso do Sul.
Para iniciar os advogados alegaram que o MPE (Ministério Público Estadual) invadiu a competência do TCE (Tribunal de Constas do Estado) porque cabe a tal órgão fiscalizar o Executivo, sendo que a gestão passada tem todas as contras aprovadas. Lorenzetto fez questão de destacar que fez parte da administração de Puccinelli somente até o dia 5 de novembro de 2012.
Mas, quando foi nomeado no governo, em 2010, “constatou-se da mesma maneira, que a administração estadual já possuía diversos contratos com o escopo de adquirir serviços ligados à tecnologia. Tanto é verdade que o próprio Contrato n. 24, objeto da abertura do Inquérito Civil que instrui a presente Ação Civil Pública (IC 002/2009), teve seu início em 2006, portanto, em administração anterior”.
Portanto, conforme a defesa, a Sefaz, por meio da Superintendência de Gestão de Informação, detectou a situação dos softwares utilizados pelo governo, “que em quase sua totalidade pertenciam exclusivamente à empresa privadas. A propriedade não governamental apontava para dificuldades futuras de negociar suas renovações contratuais”.
Argumenta, ainda, havia risco do governo se ver obrigado a pagar preço não condizentes pelo alugueis das ferramentas de informática. Constatou-se também que a administração não tinha condições de realizar contratações por meio de concurso público e justifica que tanto o MP quanto o TCE possuem o mesmo sistema de contratação privada.
“Nesse passo, não se pode aventar que os serviços de informática são próprios da administração. Isso porque esses serviços ultrapassam aqueles realizados pelos eventuais concursados da administração pública estadual”.
Caso
Além do ex-secretário, estão na lista de investigados Puccinelli, o dono da Itel Informática João Baird, a própria empresa, bem como o ex-adjunto da pasta André Luiz Cance, o ex-superintendente de Gestão da Informação Daniel Nantes Abuchaim.
Entre os fatos apontados pela investigação, está a ligação de Baird com o Governo do Estado que nasceu na década de 1990 e se fortificou nas duas gestões de Puccinelli. Enquanto três companhias supostamente ligadas ao empresário, Itel Informática, Digithobrasil Desenvolvimento de Software e Outsourcing e PSG Tecnologia Aplicada, abocanhavam contratos, o peemedebista e o PMDB conseguiam doações milionárias para financiar campanha eleitoral.
Em dezembro de 2006 foi firmado contrato com a Itel e, mesmo cientes das irregularidades, André Cance e Daniel Abuchaim acrescentaram aumento de funcionário aumentando em 14,67% o valor global da contratação. Além disso, o contrato foi acrescido de cinco prorrogações estendendo até fevereiro de 2012 essa prestação de serviço, “prazo muito superior ao que é permitido por lei”, tudo com autorização do então governador, segundo os promotores.
Ainda conforme os autos, tudo funcionava da seguinte forma, Lorenzetto assinava termos aditivos que permitiam "a perpetuação da terceirização ilícita e o aumento dos funcionários terceirizados". Enquanto, Cance e Abuchaim “apresentaram justificativa de suposta necessidade de prorrogar terceirização, além de terem atestado a notas fiscais e consequentemente viabilizando o respectivo pagamento à empresa ora requerida”.
Puccinelli, por sua vez, no exercício do cargo de governador, recebeu denúncias do SPPD/MS (Sindicato do Profissionais de Processamento de Dados e Tecnologia de Informação), mas, “neste ponto, André aprovou e incentivou a terceirização ilícita dessa atividade a ponto de pactuar diversos diversos contratos que tiveram como objeto a tecnologia da informação”.
Neste sentido o MPE aponta que a regra de realizar concurso foi deixada de lado, principalmente aos cargos de Analista de Tecnologia da Informação e Técnico da Tecnologia da Informação com custo muito maior aos terceirados que recebiam de cinco a 11 vezes mais em comparação aos servidores públicos.
Enquanto analistas do Executivo ganham R$ 8,10 e técnicos R$ 3,78 por hora, as duas funções terceirizadas faturava R$ 40,51 pela mesmo período. Para a empresa não havia gasto com instalações, pois os trabalhadores eram acomodados em prédio público, neste caso na sede da SGI (Superintendência de Gestão à Informação) área em que a Itel atuava.
Os promotores alegam ainda que para dar 'ar de legalidade à terceirização', os referidos cargos foram extintos deixando o Estado “refém de empresas privadas”. A PSG conseguiu contrato de R$ 23,8 milhões, sendo que outras 30 contratações foram feitas com empresas do mesmo conglomerado: Itel e Digithobrasil. De janeiro a março de 2015 foram pagos R$ 24 milhões a elas, tendo como beneficiário, ainda segundo os autos, o empresário João Baird.
A apuração aponta que desde a década de 1990 o empresário mantinha ligação com o Executivo, cumprindo papel de fiel doador de campanha “o que lhe garantia contratações com o Estado”. A relação “estreitou-se de vez, ultrapassando todos os limites, na gestão de André Puccinelli”.
Rapidamente os promotores dizem que a ligação se estendeu ao município de Campo Grande, já que Baird é investigado nas Operações Lama Asfáltica e Coffee Break. A relação promiscua rendeu troca de favores com agentes públicos. Tanto que o ex-governador utilizou aeronave do proprietário da Itel quatro vezes em 2014, Cance usou o avião seis vezes.
Na campanha eleitoral de 2010, quando disputou reeleição, Puccinelli recebeu de Baird R$ 1,7 milhão, outros R$ 500 mil da Itel e R$ 250 da Digithobrasil. Em 2014 o empresário cedeu R$ 630 mil para Nelson Trad Filho, que disputava a sucessão estadual pelo PMDB. Em 2012 foram R$ 500 mil ao comitê do partido, mais R$ 1 milhão por parte de Baird e R$ 600 mil da Digithobrasil.
Fonte: Midiamax
Por: Jéssica Benitez
Link original: http://www.midiamax.com.br/politica/se-defender-improbidade-ex-secretario-puccinelli-critica-gestao-zeca-294147
