Ex-deputado presidiu por quase três anos da elaboração do texto, que passa a vigorar na próxima sexta-feira (18)
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| Fábio Trad presidiu comissão sobre o novo Código Civil, na Câmara dos Deputados (Foto: Divulgação) |
O novo Código de Processo Civil, que começa a vigorar na próxima sexta-feira (18), dará mais agilidade aos processos, além de priorizar a conciliação. A avaliação é do advogado e ex-deputado federal Fábio Trad (sem partido), que por quase três anos presidiu a comissão sobre o tema no Congresso Nacional e participou diretamente na elaboração do texto final, "uma grande conquista", nas palavras dele.
"Este novo Código Civil inaugura um modelo que prioriza as conciliações, para diminuir os recursos, que provoca a morosidade no Poder Judiciário. Além disto, torna o processo mais democrático, com decisões judiciais mais coerentes", diz o ex-deputado. Trad esteve à frente desta comissão durante 2 anos e 11 meses na Câmara Federal, contribuindo durante todo processo.
Especialista no assunto, o ex-deputado ainda destaca que ações individuais sobre um mesmo tema podem se tornar coletivas, dando mais "celeridade" a todo processo. "Também dá mais autonomia para as partes, que podem buscar um acordo, antes e durante a ação. Este texto final teve a participação popular, com inúmeras consultas e audiências em todo país, inclusive com o aval da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil)", ponderou.
Trad lembra que a questão mais polêmica foi sobre o regime aberto ou fechado para quem não paga a pensão alimentícia, que no final não teve alteração. "Tinha aqueles que defendiam que solto o cidadão não pagava, imagine preso. No entanto, prevaleceu o regime fechado para coibir e intimidar a falta de pagamento".
Na avaliação de Trad, a aprovação do novo Código Civil foi o "último momento de racionalidade" do Congresso Nacional, que depois se concentrou em uma "agenda criminal". O projeto chegou ao Senado Federal em 2009, depois foi encaminhado à Câmara (Deputados), que trabalhou com o texto até 2013, depois retornou para análise dos senadores e foi encaminhado à presidente Dilma Rousseff (PT) em 2014.
A presidente sancionou o novo Código Civil em março de 2015. Após um ano, o texto entrará em vigor na próxima sexta-feira (18). Entre as principais mudanças está a ordem cronológica dos processos, evitando que as mais antigas fiquem sem análise.
Ainda para agilizar o andamento de processos, foi fixado o pagamento de multas de até 20% do valor da causa se ficar comprovado que os recursos apresentados tinham a intenção apenas de protelar a decisão final.
Fonte: campgorandnews
Por: Leonardo Rocha
Link original: http://www.campograndenews.com.br/politica/novo-codigo-civil-agiliza-processos-e-prioriza-conciliacao-diz-fabio-trad
