Ministério Público pede à Corte Fiscal a relação de funcionários e a remuneração, em um prazo de 15 dias
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| TCE-MS (Foto: Arquivo) |
Excesso de servidores comissionados, eventuais contratações de funcionários terceirizados e desvio de função no TCE-MS (Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul) são investigados pelo MPE-MS (Ministério Público Estadual de MS), que abriu três inquéritos civis.
Um dos inquéritos investiga contratações de funcionários terceirizados para desempenho de atividade-fim em detrimento da nomeação de servidores concursados. Neste caso, o Ministério Público pede, em 15 dias, a relação nominal de todos os servidores comissionados e efetivos, com cargo, função, lotação e remuneração.
O TCE também deve apresentar a lista de concursos em andamento e em qual estado o certame se encontra, bem como os aprovados, para quais funções e cargos respectivos.
Ainda sobre o quadro de servidores, o Ministério Público quer saber se há excesso de funcionários comissionados no TCE. Por fim, também será apurada eventual ocorrência de desvio de função por servidores comissionados e efetivos.
Para os três inquéritos, o pedido é o mesmo, a divulgação da lista de funcionários, lotação, remuneração entre outros dados.
O TCE foi procurado pela reportagem do Campo Grande News, por meio da assessoria. No entanto, como o horário de funcionamento do setor só abre ao meio-dia, não foi possível um posicionamento a respeito em relação aos três inquéritos contra a Corte Fiscal.
Fonte: campograndenews
Por: Mayara Bueno
Link original: http://www.campograndenews.com.br/cidades/excesso-de-comissionados-e-desvio-de-funcao-no-tce-sao-investigados
