Tereza Cristina diz que aprovação da PEC 215 é o primeiro passo para resolver a questão indígena no país

Divulgação

Brasília - por 21 votos a zero, a Comissão Especial da câmara dos deputados aprovou na noite desta terça-feira(27/10) o substitutivo que o relator, deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR), apresentou à proposta original (PEC 215/00). A emenda muda critérios para a demarcação de terras indígenas no Brasil.Todos os destaques que tentavam alterar o texto foram rejeitados. A proposta segue agora para o plenário. 

A deputada Tereza Cristina (PSB-MS), atual vice presidente para o centro-oeste da Frente Parlamentar da Agropecuária,observa que está é só uma"primeira etapa" do processo que foi cumprida.

A deputada Sul-mato-grossense que foi uma das lideranças que trabalhou para viabilizar a aprovação da PEC na comissão especial avalia que " contra tudo e contra todos a proposta é para resolver o campo brasileiro,ao contrário do que parte do governo e de outros setores estão pregando".A parlamentar ainda lembra que os argumentos de que a emenda seria inconstitucional só reforça o que governo e alguns setores não querem cumprir que são as condicionantes que foram votadas na Raposa Serra do Sol.'que alguns cumprem e que outros não. Na avaliação da deputada, é preciso deixar claro que a demarcação não vai resolver todos os problemas dos índios.Para ela,demarcação tem a ver com indenização de quem ocupou a terra de boa fé.

Mudanças

Pelo texto do relator Osmar Serraglio, a demarcação de terras indígenas passará a ser feita por lei de iniciativa do Executivo, e não mais por decreto, como acontece hoje. Na prática, essa medida dá ao Congresso Nacional a palavra final sobre novas demarcações.

A proposta tramita há 15 anos na Câmara. A aprovação definitiva da polêmica PEC 215/00 ainda depende de dois turnos de votação nos plenários da Câmara e do Senado, com quórum qualificado, ou seja, com os votos de, pelo menos, 308 deputados e 49 senadores.

Fonte: ASSECOM