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| Deputada Federal Tereza Cristina |
A Frente Parlamentar da Agropecuária-FPA esta se mobilizando para barrar a medida provisória do governo que modifica o modelo das alíquotas dos impostos cobrados sobre vinhos e outras bebidas no país. Pela nova medida, a partir de primeiro de dezembro, o vinho nacional pode ter um aumento de 10 a 30 por cento no imposto. Esse novo modelo de tributação vai atingir especialmente o pequeno produtor, conforme avalia a deputada Tereza Cristina-PSB-MS, vice -presidente da FPA centro-oeste.
Pela medida editada pelo governo no início do mês, os vinhos nacionais, por exemplo, que tinham uma tributação limitada a R$ 0,73 por litro (teto do IPI com sistema atual), passarão a pagar uma alíquota de 10%.
Um vinho nacional de R$ 30,00, por exemplo, pagará R$ 0,78 de IPI até o fim de novembro. A partir de dezembro, serão cobrados R$ 3,00 pelo mesmo produto.
Os vinhos importados, por sua vez, pagam um teto de R$ 0,73 para valores de até US$ 70 (grande maioria dos produtos). Depois de dezembro, passarão a pagar também 10% de IPI.
Os integrantes da FPA avaliam modificar a medida provisória que passa a valer em dezembro, mas se tiverem resistência do governo federal, podem até derrubá-la,informam os integrantes da Frente.
Fonte: ASSECOM
