O texto, de autoria do deputado João Grandão, foi aprovado por unanimidade na Assembleia Legislativa e segue agora para sanção do governador.
 |
| deputado estadual João Grandão - Divulgação |
Foi aprovado por unanimidade nesta semana o projeto de lei 132/15, que cria um selo estadual de certificação de qualidade de alimentos artesanais da agricultura familiar.
O projeto, de autoria do deputado João Grandão, segue agora para sanção governamental e beneficia diretamente milhares de produtores da agricultura familiar, uma vez que contarão com um critério técnico para produzir seus alimentos dentro das normas legais de higiene e qualidade e viabilizar a comercialização dos mesmos, melhorando as condições de vida e renda das comunidades.
A certificação será concedida pela vigilância sanitária estadual após indicação do equivalente órgão municipal, que fará a visita técnica, inspeção, normatização e classificação dos produtos artesanais e das unidades produtoras.
"Para o consumidor também é bom, pois ele terá uma garantia da identificação de qualidade ao avistar o selo, que será a prova de que aquele produto artesanal foi inspecionado pela vigilância sanitária e que está sendo acompanhado pelas normas estabelecidas em lei", explicou o deputado João Grandão.
As análises físico-químicas e microbiológicas serão realizadas por laboratórios credenciados junto ao Ministério da Agricultura e Anvisa e, se ao longo de um ano, o produtor estiver fazendo parte do programa com o aval da vigilância sanitária estadual, receberá, enfim, a liberação para utilizar o selo diretamente no rótulo do seu produto.
O modelo do selo será decidido por meio de um concurso realizado entre os alunos das escolas rurais de Mato Grosso do Sul, com o município ficando responsável em mensalmente fornecer o selo ao produtor.
"Essa lei desburocratiza e flexibiliza o processo de fiscalização sanitária do pequeno produtor, dando-lhe reais condições de oferecer, com qualidade e segurança, seus produtos diretamente ao consumidor", concluiu o autor do projeto de lei.
Fonte: ASSECOM
Por: Daniel Machado
