Comissão será montada para auditar serviços prestados ao município. Concessionária e sindicato se comprometeram a manter coleta de lixo.
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| Lixo se acumula em bairro de Campo Grande |
Em audiência de conciliação realizada na quinta-feira (22), a prefeitura de Campo Grande e a CG Solurb, concessionária responsável pela gestão da limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, chegaram a um acordo. A coleta de lixo foi retomada na quarta-feira (21) após a terceira paralisação do serviço.
A prefeitura se comprometeu a instituir uma comissão até 28 de outubro, com a participação da empresa, para auditoria dos serviços prestados nos meses de junho, julho e agosto de 2015, e para eventualmente pagar o que for analisado. Em contrapartida, a CG Solurb deve apresentar todos os documentos solicitados.
Todos os trabalhos, reuniões, sua composição e outras informações deverão ser informadas à Justiça e ao Ministério Público. Em seguida, poderá ser realizada uma nova audiência se for necessário.
Também fica suspenso o deferimento dos pedidos de providência de busca e apreensão e de prisão determinados pelo Judiciário. A concessionária e o Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Asseio e Conservação de Mato Grosso do Sul (Steac-MS) se comprometeram ainda para manter os serviços.
Paralisação
No fim de semana, a concessionária começou a reduzir o serviço de coleta de lixo. Na segunda-feira (19), a CG Solurb informou que o recolhimento dos resíduos domiciliares estava totalmente suspensa.
Segundo comunicado da empresa, a suspensão é feita “por falta de insumos imprescindíveis a operação, dentre eles o combustível”. A empresa informou, por nota, que somente a coleta do lixo hospitalar está sendo realizada.
A empresa afirma que não recebe há mais de 90 dias. Ao G1, a prefeitura de Campo Grande informou, por meio da assessoria de imprensa, que já foram bloqueados R$ 4,2 milhões de recursos das contas da prefeitura, nos dias 6, 9, 14 e 19 de outubro. Os valores são referentes ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e ao Fundo de Participação do Município (FPM).
Ainda conforme a assessoria do executivo municipal, os repasses não foram feitos porque a prefeitura pediu à Solurb que comprovasse o serviço prestado, por meio de documentos, e as notas fiscais apresentadas pela empresa estão sendo conferidas por equipes técnicas e jurídicas. A medida, conforme a prefeitura, é para que “não haja desperdício do dinheiro público”.
Com a suspensão dos serviços de coleta de lixo domiciliar, deixaram de ser coletadas diariamente, cerca de 800 toneladas de lixo domiciliar e comercial, segundo a Solurb. Na região central, a coleta residencial e comercial era feita diariamente antes da greve.
Greve
Funcionários da concessionária decidiram paralisar as atividades em 9 de setembro. Eles alegam atraso no salário do mês de agosto. A empresa alega que o município deve R$ 23,7 milhões, além de um reajuste que está atrasado há mais de 14 meses.
A prefeitura rebateu afirmando que os pagamentos estão em dia e que pagou R$ 56 milhões à concessionária em 2015. O MP-MS investiga irregularidades nos repasses municipais.
No dia 12, a prefeitura montou uma força-tarefa para limpar as ruas e coletar o lixo. Servidores da Secretaria Municipal de Infraestrutura, Transporte e Habitação (Seintrha) trabalharam na coleta até a retomada dos serviços da concessionária.
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| Divulgação |
Os garis decidiram encerrar a greve na sexta-feira (18), em audiência de conciliação no Tribunal Regional do Trabalho (TRT-MS). Porém, a coleta só foi retomada no sábado (19).
O retorno ao trabalho aconteceu depois de a prefeitura fazer o depósito de um R$ 1,5 milhão para pagar os salários dos trabalhadores da empresa de agosto.
Na noite de 7 de outubro, os garis voltaram a paralisar as atividades. Eles, de novo, alegaram atraso no pagamento dos salários e de benefícios. Em nota, a prefeitura de Campo Grande diz que pretende depositar judicialmente o montante referente ao salário dos trabalhadores.
No dia 9, os profissionais encerraram a greve, após audiência de conciliação no dia anterior. No encontro, foi decidido que a município deveria depositar R$ 2.883.146 em 24 horas. Segundo a assessoria da prefeitura, o repasse de recurso foi feito no mesmo dia.
Decisões
Em 13 de setembro, a Justiça determinou à CG Solurb que retomasse a coleta de lixo hospitalar. Para o descumprimento, a pena foi fixada em uma multa de R$ 30 mil por hora.
Na ação favorável à prefeitura, foi ressaltado que é a empresa é a única responsável por esta coleta e que a parada está causando graves e imensuráveis danos a população, acentuando inclusive o risco de infecção hospitalar.
No dia 15, a 2ª Vara da Fazenda Pública e Registros Públicos de Campo Grande determinou que a CG Solurb, concessionária de limpeza urbana e coleta de lixo, e o Steac retomassem os serviços em até 12 horas após a notificação.
Na época, a concessionária informou ao G1 que ainda não foi notificada da decisão. O presidente do Steac disse ao G1 que ainda não havia sido informado da sentença.
A ação cautelar foi impetrada pela prefeitura de Campo na segunda-feira (14), que argumentava que a concessionária suspendeu os serviços alegando inadimplência em repasses públicos. Afirma ainda que a alegação da empresa contraria a Lei Geral de Concessões e Permissões de Serviços Públicos.
Em sua decisão, o juiz Alexandre Tsuyoshi Ito argumentou que a legislação não permite suspensão de serviços por inadimplência e que há risco à saúde pública com a paralisação das atividades.
O juiz Geraldo Santiago, da 2ª Vara Cível, determinou no dia 1º de outubro o bloqueio de cerca de R$ 19 milhões das contas da prefeitura de Campo Grande para pagamento da dívida com a CG Solurb, empresa responsável pela coleta de lixo.
Na época, a assessoria do prefeito Alcides Bernal (PP) informou que o bloqueio iria dificultar mais o pagamento dos salários dos servidores que está sendo parcelado. O recurso bloqueado seria de repasse do FPM (verba federal) e do ICMS (verba estadual).
No dia 8 de outubro, a 4ª Vara do Trabalho de Campo Grande, deu prazo de 24 horas para a prefeitura da capital sul-mato-grossense depositar R$ 2.883.146 para a CG Solurb para o pagamento do salário de setembro e vale alimentação dos 1.080 funcionários.
A juíza Fabiane Ferreira determinou uma multa diária de R$ 100 até limite de R$ 3 mil por trabalhador, em caso de descumprimento. A prefeitura informou na época, por meio da assessoria de imprensa, que realizaria o depósito no dia seguinte, o que foi feito em 9 de outubro.
Na segunda-feira (19), a 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos extinguiu, sem resolução de mérito, ação cautelar ajuizada pela CG Solurb. A empresa pediu o levantamento de R$ 2.119.693, bloqueados dos cofres públicos municipais.
Em sua decisão, o juiz Alexandre Tsuyoshi Ito argumentou que o ajuizamento dessa nova ação é inadequado, porque visava apenas o depósito da quantia, além de violar o princípio do venire contra factum proprium (exercer um direito próprio contrariando comportamento anterior).
Na quarta-feira (21), o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJ-MS) concedeu liminar determinando o repasse de cerca de R$ 4 milhões à CG Solurb. O G1 entrou em contato com a assessoria da prefeitura, que não tinha sido notificada.
Segundo a defesa da empresa, foi dada entrada do pedido na terça-feira (20). Além disso, o serviço será retomado em alguns bairros, mas na quinta-feira (22), 100% da frota vai estar nas ruas.
Do G1 MS
Link original: http://g1.globo.com/mato-grosso-do-sul/noticia/2015/10/apos-audiencia-prefeitura-e-solurb-chegam-acordo-na-capital-de-ms.html
