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Foto: NCOM – TRT/MS
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A 5ª Semana Nacional da Execução Trabalhista foi aberta hoje, no Fórum Trabalhista de Campo Grande, com o slogan "Chegou a hora do seu direito sair do papel". Entre os dias 21 e 25 de setembro, mais de 800 processos serão julgados pelo Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região.
A fase de execução é considerada a mais importante do processo porque é quando o ganhador de uma causa na Justiça do Trabalho recebe de fato o que é seu por direito. O vice-presidente do TRT/MS, des. João de Deus Gomes de Souza, comentou no discurso de abertura que um processo pode levar praticamente sete anos até ser executado e, por isso, o Tribunal chamou as grandes empresas para pagar os direitos trabalhistas durante a Semana de Execução.
"A fase de execução é o maior problema do Judiciário Trabalhista brasileiro. Nós temos aproximadamente 35% de processos que estão tramitando na fase de execução. O grande problema vai iniciar exatamente depois do trânsito em julgado da sentença. É isso que nós estamos querendo aqui solucionar o mais rápido possível", destacou des. João de Deus. Dos 76 mil processos em tramitação no TRT/MS, 26 mil são da fase de execução.
Em uma das audiências agendadas para esta manhã, uma ação trabalhista que tramitava há dois anos foi resolvida em poucos minutos. O empregado sofreu um acidente de trabalho e receberá indenização de R$ 5 mil por danos morais. A advogada do trabalhador disse que ficou satisfeita com a solução do processo. "Ele recebeu integralmente seus direitos, inclusive indenização, insalubridade e incorporação de salário", explica Gislaine Marques. O advogado da empresa acredita que sem o acordo fechado no valor de quase R$ 10 mil o processo poderia levar pelo mais um ano para ser concluído. "Se não tivesse saído a conciliação, a empresa teria mais custos e ainda a dívida foi parcelada, então ajuda a empresa nesse tempo de crise", esclareceu o advogado Wellington Achucarro.
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Foto: NCOM – TRT/MS
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Para o Juiz do Trabalho Substituto, Izidoro Oliveira Paniago, o empenho do TRT/MS em garantir a celeridade processual não está presente apenas na Semana Nacional de Execução Trabalhista. "Os nossos juízes e também o Tribunal são extremamente empenhados em fazer realidade àquilo que é decidido em nossos processos. Temos consciência de que há muito em evoluir ainda e o Tribunal está caminhando nesse sentido buscando novas medidas."
O secretário-geral da OAB/MS, Lázaro José Gomes Júnior, participou da abertura do evento e elogiou a celeridade processual. "A Justiça do Trabalho está de parabéns por sempre adotar medidas que levem ao jurisdicionado para a solução dos conflitos".
Em Mato Grosso do Sul, na Semana Nacional da Execução Trabalhista de 2014, o TRT/MS realizou 958 audiências com conciliação em metade delas e 63 leilões de bens. Do total arrecadado, R$ 7.519.089,43 foram obtidos por meio de acordos e R$ 730.604,17 por meio de leilão.
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Fonte: ASSECOM/TRT
