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| Governo estadual quer aumentar impostos como ITCD e IPVA para ampliar caixa Deputados estaduais convidaram empresários para debater projetos do governo estadual que aumentam impostos (Foto: Victor Chileno/Assembleia Legislativa) |
O pacote de projetos de lei que prevê aumento de impostos em Mato Grosso do Sul enviado pelo governador Reinaldo Azambuja (PSDB) à Assembleia Legislativa será debatido nesta semana por deputados estaduais e empresários. A Audiência Pública será realizada na quarta-feira, 30 de setembro, a partir das 15h, no Plenarinho Deputado Nelito Câmara.
O evento será promovido pela Comissão de Turismo, Indústria e Comércio da Casa de Leis. Entre os pontos polêmicos, estão o aumento do Imposto Sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCD) e a mudança na isenção no Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).
“Na atual situação econômica, aumentar impostos é no mínimo preocupante. Debater os projetos de ajuste fiscal com as Federações do Comércio, Agricultura e Pecuária, indústrias e associações empresariais é uma forma de encontrar uma proposta intermediária, que contemple o governo e a população”, explicou o presidente da comissão deputado estadual Paulo Corrêa (PR).
Equilíbrio - Recentemente, empresários procuraram representantes do governo estadual. Eles fizeram um apelo para que o Estado busque alternativas para equilibrar a necessidade fiscal com as dificuldades que o setor produtivo está enfrentando neste ano. Os empresários argumentam que já sofrem com a pesada carga tributária imposta pelo governo federal. “Nós queremos demonstrar a nossa preocupação com a sobrevivência da produtividade em nosso Estado, caso haja mais esse aumento de impostos. Os empresários já estão em sérias complicações para absorver esses últimos aumentos. Por isso, estamos realizando diversos estudos, em todas as áreas, para encontrar consenso nessas ações e o setor produtivo não sair prejudicado”, afirmou o presidente da Federação das Indústrias (Fiems), Sérgio Longen.
Caixa - De acordo com o Executivo, a expectativa é ampliar em R$ 296 milhões ao ano a receita com os reajustes fiscais. Um dos projetos prevê elevação de 25% para 27% no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) das bebidas alcoólicas e de 17% para 20% nos refrigerantes e cosméticos.
Fumos, cigarros e produtos derivados passarão para 28%. Com relação ao ITCD, os imóveis cujos valores não ultrapassam R$ 30 mil serão isentos do pagamento do tributo. A alíquota para imóveis de até R$ 300 mil será de 2%. Entre R$ 300 mil e R$ 600 mil o imposto será de 4% e, 6% para os imóveis avaliados até R$ 800 mil. Acima deste valor a taxa será de 8%.
IPVA - Em relação às alterações no IPVA, o governo argumenta que o sistema rodoviário do Estado tem boas condições de trânsito, fator que reduz a deterioração e depreciação dos automóveis. Por isso, quer mudar a isenção do imposto. Um projeto de lei determina a isenção do pagamento do imposto para veículos com mais de 15 anos de fabricação (até o dia 31 de dezembro) e 20 anos de fabricação (a partir de 1º de janeiro de 2016). A primeira proposta que previa isenção de 15 anos para 20 anos no IPVA foi retirada por meio de uma emenda supressiva.
Fonte: DD
Por: Valdelice Bonifácio (Com informações das assessorias de imprensa da Assembleia Legislativa e Fiems)
Link original: http://www.diariodigital.com.br/politica/rejeitado-por-empresas-ajuste-fiscal-e-alvo-de-debate/135796/
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